Renovadas as chances da permanência da Vara Federal em Livramento

Aconteceu na última quinta-feira (20), no Tribunal Regional Federal (TRF4), em Porto Alegre, uma Audiência Pública, para definir o futuro da competência da Vara Criminal Federal, na cidade de Sant’Ana do Livramento.

Durante o julgamento, o Presidente Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Lamachia, reiterou o compromisso na defesa da permanência da Vara Criminal no município de Livramento e manifestou o entendimento da OAB, sobre a ideia e o propósito da preocupação do TRF4, no mérito, em relação a equalização dos processos estar absolutamente corretos, mas que, a divergência está no sentido de que a Ordem entende que a equalização não seja feita com retirada e sim, com a agregação de competência ou buscando uma outra alternativa.

“Quero me dirigir a advocacia santanense, na pessoa do presidente Glênio Lopes e o vice-presidente Cláudio Munhoz, e parabeniza-los pela mobilização realizada desde o início fazendo com que hoje, tivéssemos um bom encaminhamento com o voto do relator, mantendo a competência criminal em Sant’Ana do Livramento”, discorreu Lamachia.

Para o presidente da OAB Subseção Sant’Ana do Livramento, Glênio Lopes, esta é uma grande conquista para a advocacia, em especial da comunidade em geral, pois considera a presença institucional de uma Vara Federal Criminal no município, que atende diversas comarcas da região, sendo este, um serviço de extrema importância.

“O trabalho e a mobilização, tanto da Ordem e da sociedade civil foi fundamental pra que isso ocorresse e que mantenhamos a Vara Criminal, pois sempre consideramos inadmissível perder esta competência, numa região de fronteira seca como a nossa. Voltamos muito satisfeitos com o resultado e continuaremos atentos e atuantes às questões que são do interesse da advocacia e da sociedade”, destacou.

Ao final da sessão, o relator da pauta e Corregedor-Regional do TRF4, desembargador Cândido Leal Júnior, votou pela manutenção da competência criminal em Sant’Ana do Livramento. Já o Presidente do Tribunal, desembargador, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, pediu vistas no julgamento, após ouvir a manifestação da advocacia gaúcha e afirmou ser razoável a necessidade de mais tempo de análise interna da administração da corte para tomar uma decisão final sobre a equalização.