Percepções

Descriminalização do uso de drogas

O STF retomou nesta quinta-feira o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659 sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Após um longo silêncio sobre tema tão importante para o país, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) emitiu nota oficial, garantindo que mantém sua posição contra a descriminalização do uso das drogas, expressa pela instituição em nota publicada em 26 de agosto de 2015. A CNBB conclamou o Estado e o povo brasileiro “à necessária lucidez no trato deste tema tão grave para a sociedade”.

Impacto na saúde, família e sociedade

O secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, reafirmou, por meio de um vídeo, as posições da instituição manifestadas na nota de 2015. “O uso indevido de drogas interfere gravemente na estrutura familiar e social. Está entre as causas de inúmeras doenças, de invalidez física e mental, de afastamento da vida social”. A mensagem do vídeo reforça ainda que “a dependência que atinge, especialmente, os adolescentes e os jovens, é fator gerador da violência social, provoca no usuário alteração de consciência e de comportamento. O consumo e o tráfico de drogas são apontados como causa da maioria dos atentados contra a vida”.

A posição do Papa Francisco

A manifestação da Confederação dos Bispos brasileiros menciona ainda o Papa Francisco, “que aponta o consumo de drogas como uma forma de degradação. O Santo Padre expressou, com muita clareza, que “a droga não se derrota com droga. A droga é um mal e com o mal não pode haver cessões ou compromissos.” Na carta encíclica Laudato Si’, o Papa Francisco constata, com tristeza, que são numerosas as pessoas provadas por condições de vida indigentes, que exigem atenção e o compromisso solidário. Atesta, ainda, que a “a própria vida humana é um dom que deve ser protegido das várias formas de degradação”.

Legalização da maconha no Uruguai

No Uruguai, que aprovou a legalização em 2013, a situação evidencia o fracasso da política de flexibilização em relação às drogas. Segundo levantamento de 2020, a legalização não implicou em redução dos números relacionados ao tráfico, sendo que o número de assassinatos pelo narcotráfico aumentou. Além disso, houve aumento de apreensão de maconha ilegal entre 2015 (2,52 toneladas) e 2016 (4,305).

Surgimento do “mercado cinza”

Uma outra situação que vem ocorrendo no Uruguai é o surgimento de um “mercado cinza”, consistente no desvio de maconha de fazendas de produção que funcionam com autorização do governo, para serem vendidas no mercado ilegal.

Crescimento no consumo de 66%

Um estudo elaborado por especialistas de quatro universidades uruguaias e pelo Observatório Uruguaio de Drogas, relata que após a legalização da maconha, houve um crescimento de 66% no índice de pessoas que declaram ter consumido a erva, sendo que entre os adultos de 55 a 65 anos, o crescimento foi de 229%, seguido pelas faixas etárias entre 35 e 44 anos (144%) e entre 45 e 54 anos (125%).

Já há reportagens financiadas por apoiadores da legalização que atribuem o fracasso do modelo uruguaio ao excesso de regulação do Estado e à vedação de venda de maconha para turistas. Vale dizer: Como a experiência com a legalização se mostrou um fracasso, atribuem a culpa não à legalização em si, mas ao modelo adotado. “Deturparam a legalização”, diriam…