Operação da Polícia Federal apura desvio de recursos da saúde

A Polícia Federal deflagra, nesta manhã (23/09), a “Operação Sem Misericórdia”, que investiga o desvio de mais de dois milhões de reais de recursos do SUS destinados à Santa Casa de Santana do Livramento.

Policiais federais cumprem dez mandados de busca e apreensão no município gaúcho de Sarandi (2) e nas cidades de Vitória (01), Vila Velha (04), Afonso Cláudio (01), Venda Nova do Imigrante (01) e São Domingos do Norte (01), no Espírito Santo, além de ordens judiciais de sequestro de bens, de bloqueio de contas bancárias e medidas cautelares de natureza pessoal, expedidos pela 22ª Vara Federal de Porto Alegre.

A investigação apura o desvio de recursos públicos a partir de contrato firmado entre a Santa Casa de Misericórdia, sob intervenção da prefeitura municipal de Santana do Livramento, e uma organização social responsável pela gestão do hospital durante o período de maio a novembro de 2019.

De acordo com o atual diretor do hospital, Sérgio Oliveira, a organização investigada é o Instituto Salva Saúde.

Empresas de fachada para desvio de verbas

Segundo as investigações da Polícia Federal, o Instituto Salva Saúde subcontratou duas empresas de fachada, as quais eram gerenciadas por aliados da direção do instituto, para executar atividades de assessoria e consultoria, recebendo, assim, verbas desviadas por meio de transferências bancárias.

As notas fiscais e os contratos com essas empresas teriam sido forjados, com o intuito de sustentar as transferências realizadas sem o adequado lastro contábil. Foram também celebrados contratos de forma retroativa, inclusive de consultoria, sem comprovação de execução.

Também houve a contratação de empresas de manutenção de equipamentos hospitalares, sendo que uma delas foi criada três dias antes da celebração do contrato, no Espírito Santo (mais de 2,5 mil quilômetros de distância do local da prestação), e que sequer possuía existência física. Outro contrato de prestação de serviço técnico foi firmado com uma empresa localizada no município de Sarandi, onde no endereço indicado funciona uma empresa de entulho.

A estimativa é de que mais de 1,5 milhão de reais foram repassados para diversas pessoas físicas investigadas, principalmente para o diretor da organização social contratada pela prefeitura, que efetuou no período de contrato saques em espécie que somaram mais de 500 mil reais.

Atualização

O vereador Enrique Civeira, Secretário de Saúde na época do contrato com o Instituto, disse ao jornal Correio do Pampa que recebe a notícia da operação com tranquilidade, “até porque como secretário de saúde nunca fiz qualquer tipo de repasse para empresas, institutos ou organizações sociais. O repasse da Secretaria de Saúde era direto ao hospital, sempre após a análise do AUDISUS, conforme análise criteriosa da documentação enviada pelo hospital. Parabenizo a Polícia Federal que está sempre atenta para que o dinheiro público seja utilizado para sua finalidade”.

A reportagem foi informada que a Prefeitura Municipal irá emitir uma nota sobre a operação, mas o prefeito não irá se manifestar sobre o assunto.

Improbidade administrativa

Essa semana, o Ministério Público Federal deverá ingressar com ação de improbidade administrativa em relação aos fatos investigados no âmbito da Operação Sem Misericórdia, deflagrada hoje pela Polícia Federal na Santa Casa de Livramento e em municípios gaúchos e do Espírito Santo.

Segundo informações obtidas pela reportagem, quem atua nesse processo são os procuradores de Porto Alegre, e o mesmo tramita em sigilo na Vara Federal. No entanto, informações extraoficiais dão conta que o processo se refere ao ato de improbidade administrativa.

Silvio Madruga

O presidente do Sindisaúde, Silvio Madruga, que representa os trabalhadores do hospital, destacou que vê a operação com “bons olhos”. “O Instituto Salva Saúde, durante sua gestão, recebeu repasses de valores e, com o seu afastamento, não ficou esclarecido para onde foi esse investimento. Isso foi denunciado por outra gestão à Polícia Federal e ao Ministério Público. Espero que cheguem a um denominador comum que se de fato confirmar que esse dinheiro está com o Instituto, que esse valor retorne para a Santa Casa e seja investido na pauta que precisamos, ou seja, pagamento de trabalhadores”, frisou.

Contraponto

Confira nota na íntegra divulgada pelo Instituto Salva Saúde:

O Instituto Salva Saúde e o seu Presidente Dr. Jan Christoph Lima da Silva vêm, por intermédio de seus advogados, Dr. Nilton Flávio Borges Furtado Júnior, OAB/RS 111678, e Dr. Pedro Guilherme Ramos Guarnieri, OAB/RS 121012, apresentar esclarecimentos acerca da denominada “Operação Sem Misericórdia”, desencadeada na data de hoje pela Polícia Federal, objetivando investigar supostos desvios de recursos do hospital Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento.

De acordo com a investigação, aproximadamente 2,2 milhões de reais teriam sido desviados do hospital em questão, mediante a contratação de duas empresas de fachada para a execução de atividades de assessoria e consultoria.

Contudo, os investigados afirmam que todos os serviços contratados foram efetivamente prestados, o que será devidamente comprovado no curso da investigação.

Além disso, impõe salientar que os investigados já colocaram à disposição da Justiça seus extratos bancários e manifestam extremo interesse para eventuais esclarecimentos por meio de depoimento.