Lula sanciona lei que torna atendimento odontológico obrigatório no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (08), o projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde.

Com a medida, a saúde bucal passa a ser um direito garantido por lei. Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei nº 8131, de 2017, prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS (Sistema Único de Saúde) definitivamente. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira, a ampliação do atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. Segundo a pasta, o investimento nessas novas habilitações soma R$ 136,87 milhões em 2023.

A estimativa é de ampliação do atendimento a mais 10 milhões de pessoas, com um total de acesso aos serviços por 111,6 milhões de indivíduos. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o País e 5,6 mil serviços em funcionamento, de acordo com o ministério.

Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desses, pelo menos 85 municípios irão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez.

Ao todo, 68 diferentes serviços foram habilitados para os CEO (Centros de Especialidades Odontológicas). Desses, 19 são novas unidades. Os credenciamentos também habilitam 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis.

As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.

Sobre o programa

Criado em 2004, o programa Brasil Sorridente busca garantir acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no SUS e está presente em 5,2 mil municípios.

A atenção em saúde bucal no SUS é ofertada em UBS (Unidades Básicas de Saúde), Unidades de Saúde da Família, Unidades Odontológicas Móveis, Centros de Especialidades Odontológicas e hospitais.

Além desses serviços, o Programa Brasil Sorridente conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária.