Audiência pública na Assembleia Legislativa discute sobre o fechamento das Varas do Trabalho no Estado

O presidente da OAB Subseção Sant’Ana do Livramento, o presidente da Câmara de Vereadores, Aquiles Pires, o vereador Gilbert Gisler, deputados e demais autoridades e representantes de entidades gaúchas se fizeram presentes na Assembleia Legislativa nesta semana, participando de uma audiência pública promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que tratou sobre o possível fechamento das Varas do Trabalho no Estado, bem como os efeitos que a medida trará.

No Rio Grande do Sul, nove varas podem ser atingidas, situadas nos Municípios de Alegrete, Encantado, Lagoa Vermelha, Arroio Grande, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Sant’Ana do Livramento, Santiago e São Gabriel, juntas estas cidades concentram mais de 700 mil habitantes, que ficariam sem o atendimento local da Justiça do Trabalho.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo, disse na audiência que a Justiça do Trabalho é uma função de Estado e que este não pode virar as costas para quem mais precisa dele. “Divergimos da resolução 296. Não podemos reduzir a perspectiva de presença do Estado exatamente onde mais se precisa dele. A Justiça do Trabalho é fundamental para essas áreas mais distantes”, pontuou.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reforçou os argumentos contrários aos possíveis efeitos da resolução e disse que a entidade é “absolutamente contrária ao fechamento de Varas Trabalhistas”. Lamachia saudou a iniciativa da Assembleia Legislativa e convocou as pessoas a se mobilizarem contrariamente à resolução. “Precisamos reverter esse cenário”, concluiu.

Presente na audiência, o presidente da OAB Subseção Sant’Ana do Livramento, Glênio Lopes, disse que o encontro na Assembleia Legislativa foi muito importante para somar esforços contra o fechamento das Varas do Trabalho no Estado, mobilização iniciada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

“A adesão está muito grande, o Estado foi o primeiro e único a se mobilizar de forma intensa contra a Resolução, e estamos confiantes quanto à decisão final. Se não houver nenhuma alteração no cronograma, o julgamento da decisão acontecerá no dia 28 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho”, pontuou.