Na terça-feira (12), a Câmara de Vereadores realizou audiência pública a fim de tratar sobre Projeto de Emenda à Lei Orgânica N°02/2021 que “Altera o Sistema de Previdência Municipal e estabelece regras de transição e disposições transitórias”, enviada pelo Executivo. O Plenário João Goulart ficou lotado de servidores públicos municipais, contando ainda com a presença dos vereadores, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, presidente da Associação dos Servidores Técnicos Municipais, diretora do SISPREM e do vice-prefeito Evandro Gutebier.
A audiência, presidida pela vereadora Maria Helena Duarte, teve início com a leitura, pelo secretário da mesa, vereador Rafael de Castro, do documento que continha as alterações propostas pelo Executivo. Após, foi aberto espaço para manifestação dos presentes. Miguel Pereira, presidente da ASTEM, reiterou o que a associação já havia exposto em documento, destacando a contrariedade com as alterações no sistema de previdência. Representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o servidor Gerson Pereira, defendeu a garantia dos direitos do funcionalismo, e as consequências que a reforma trará para os mesmos. A diretora do SISPREM, Luciana Weber explanou sobre a situação da autarquia, destacando a questão financeira e os impactos que a mesma vem sofrendo ao longo dos anos. Após, foi aberto espaço para que os presentes pudessem expor suas opiniões.
Ao final da audiência, o Executivo Municipal, proponente do projeto, firmou compromisso de verificar com os demais envolvidos, algumas alternativas de mudanças na proposta, ficando definida a criação de Grupo de Trabalho para discussões.
Primeira reunião
Proposta pelo vereador Maurício Galo Del Fabro, líder de Governo na Câmara, foi realizada na quarta-feira (13), a primeira reunião do Grupo de Trabalho para os ajustes que poderão ser feitos na Lei Orgânica do Município, abrangendo o SISPREM. A reunião, realizada na Secretaria Geral de Governo, contou com a presença do vice-prefeito Evandro Gutebier, o secretário de Administração, Matheus Medina, secretária Geral de Governo, Marta Azevedo, procurador geral, Felipe Vaz, diretora do SISPREM Luciana Weber, os vereadores Maurício Galo del Fabro e Duda Amaral, procurador do SISPREM, Thiago Tavares, presidente da ASTEM, Miguel Pereira e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, José Carlos da Silva, Gerson Pereira e Alexzandre Zatron. Após avaliação da audiência pública, ficou definido que será elaborada emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, a fim de que tramite apenas alterações referentes aos requisitos de idade de aposentadoria.
Ficou definida ainda, a realização de reunião do Sindicato e ASTEM, com seus respectivos associados para que tratem outros assuntos, que serão apresentados em Projeto de Lei Complementar.
Reunião na Câmara
Nesta quinta-feira (14), os representantes do Sindicato, ASTEM, Executivo Municipal, procuradores e vereadores reuniram-se na Câmara a fim de analisar as possíveis adequações que visam diminuir os impactos para aposentadoria e garantias futuras para os servidores públicos municipais. Ambas representatividades dos servidores irão reunir-se para analisar, decidir e encaminhar as adequações das propostas para votação da Emenda à Lei Orgânica, na Câmara de Vereadores, ainda sem data para ocorrer.
Deixe um comentário
Warning: array_merge(): Expected parameter 1 to be an array, int given in /home/correiodopampa/www/wp-content/plugins/paid-memberships-pro/includes/content.php on line 266
