Mudanças tem por objetivo otimizar os processos no atendimento ao cidadão

Essa semana, frente as mudanças na tramitação dos processos judiciários, a reportagem do Correio do Pampa conversou com o Juiz de Direito, Gildo Meneghello, Juiz Titular da 1ª Vara Cível e Diretor do Fórum de Livramento, a fim de esclarecer como ficará a condução dos documentos.

Gildo Meneghellho contou que a Central de Cumprimento Cartorário Multicomarcas, conhecida como Multicom, foi criada pelo Provimento n.º 20/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça gaúcho e tem a finalidade de equalizar a carga de trabalho entre os servidores do Poder Judiciário de todas as comarcas do Estado, buscando atingir uma padronização de procedimentos e documentos e a agilização dos tempos de cumprimento de decisões judiciais. É formada por servidores de todas as comarcas do Estado, sendo que em Livramento, cinco servidores foram destacados dos cartórios onde atuavam para servir a Multicom, passando a cumprir processos das mais variadas cidades do RS.

Como atuará a Multicom

“Em breve síntese, a Multicom atuará na jurisdição cível e também na criminal, com exceção das Varas de Execução Criminal, e expedirá alvarás de autorização, cartas AR/ARMP, carta ofício, carta precatória, cartas de arrematação e adjudicação, certidões diversas, editais, formais de partilha, mandados variados, ofícios, requisições de pequeno valor, termos de penhora e de compromisso, expedição de documentos para cumprimento de audiências, além de outros atos ordinatórios”, explicou.

Como ficam os processos

O Juiz disse que o processo, em si, continua vinculado à unidade judiciária de origem, mantendo o mesmo julgador, por óbvio, mas muitos cumprimentos nos feitos serão realizados pela Multicom; sendo que o cartório da respectiva vara de origem seguirá responsável por alguns cumprimentos, como citações e intimações eletrônicas (e-mail ou WhatsApp), cautelares sigilosas, expedição de documentos a serem cumpridos em regime de plantão, cartas rogatórias, certidões narratórias, distribuição de precatórias para fora do Estado ou de sistemas diversos do Eproc, cumprimentos dos atos urgentes em sentença de réu preso, atribuições de sigilo de vítima e de testemunha em feitos criminais, cumprimento de audiências designadas com menos de 30 dias na jurisdição criminal e 45 dias nos juízos cíveis.

“O cronograma de instalação e expansão da Multicom previa o dia 20 de junho deste ano como início de sua atuação, como de fato ocorreu”, frisou.

De acordo com o diretor do Fórum, Gildo Meneghello, a expectativa é de que, inicialmente, as comarcas que vinham demonstrando prazos mais hábeis de cumprimento de despachos e decisões venham a sentir um alongamento do prazo médio de tais trabalhos, vez que seus feitos serão encaminhados para cumprimento em uma central estadual que, por óbvio, atuará com base em cronograma de antiguidade de aguardo e com unidades judiciais que possuem situação mais acentuada de congestionamento. “A médio e longo prazo espera-se que haja uma equalização de tais prazos, quiçá com uma padronização mais efetiva e uma agilização nos cumprimentos cartorários. A iniciativa representa um especial esforço, dentre tantos outros que já se desenvolvem, da Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para fazer frente a uma enorme demanda de processos nas varas judiciais de todas as comarcas do estado e na otimização da prestação jurisdicional ao povo gaúcho”, finalizou.

Juiz de Direito, Gildo Meneghello, Juiz Titular da 1ª Vara Cível e Diretor do Fórum de Livramento