Lei de Diretrizes Orçamentárias deve estar consolidada até o dia 09

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, foi aprovada na Câmara Municipal de Vereadores após a apresentação das propostas de emendas, na quarta-feira, 21 de outubro.

Com a aprovação na Câmara, ainda seguem os trâmites para que de fato seja estabelecida. A reportagem do jornal Correio do Pampa conversou com os secretários Sigmar Martins (Fazenda) e Nara Har (Planejamento) que explicaram como está o andamento da LDO.

Segundo as informações, após a Lei retornar ao Executivo com as emendas, o próximo passo é os secretários e o prefeito definirem como proceder e tomar uma decisão administrativa, logo em seguida, a LDO deve ser encaminhada novamente ao Legislativo para uma nova aprovação. O prazo é que até o dia 09 de novembro a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja consolidada. Enquanto isso, a equipe do departamento de controle orçamentário da Secretaria de Planejamento está construindo a Lei Orçamentária.

De acordo com Nara, o orçamento para o ano de 2021 pela LDO está em R$356 milhões, porém será difícil de trabalhar. Além de que as emendas feitas teriam comprometido o estudo feito da LDO porque prejudicaria a reserva de contingência. Ainda foi ressaltado pelos secretários que as despesas obrigatórias do município comprometem o orçamento, deixando poucos recursos para investimento, além de que o orçamento de 2021 ainda será afetado pelos efeitos da pandemia.

Após os trâmites, os dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias irão passar para a Lei Orçamentária, que deve ser encaminhada à Câmara até o 15 de novembro para apreciação.