A semana foi difícil para aqueles que dependem do transporte coletivo em Livramento, pois além de enfrentarem a redução nos horários, sofreram com a falta de combustível de alguns veículos, a chamada pane seca, fazendo com que muitos usuários, optassem por seguir seus trajetos a pé.
Em conversa com o advogado do STU, Enoc Braga, na tarde de quarta-feira (06), foi informado que as empresas seguiam na mesma situação, sem valores em caixa e com dificuldades de abastecer, devido ao alto preço do diesel.
Na quinta-feira (07), uma nova decisão judicial voltou a obrigar as empresas responsáveis pelo serviço a cumprir os horários na sua integralidade. A decisão da juíza Carla Barros Siqueira Palhares em Livramento, foi ratificada pelo desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, relator do processo no Tribunal de Justiça do Estado.
Na decisão, o desembargador diz que “já houve decurso de tempo mais do que suficiente para o cumprimento do comando judicial, notadamente em se considerando a relevância do serviço público em questão. Diante de tal contexto, determino o imediato cumprimento, pelo juízo de 1º grau, da decisão liminar por mim proferida nos autos do presente agravo de instrumento, bem como a imediata apreciação do petitório correspondente ao Evento 34, autos de 1º grau, com extração de cópia da presente decisão para remessa à Corregedoria-Geral da Justiça”.
Em seu despacho, a juíza Carla Palhares diz que “considerando a recalcitrância no cumprimento da decisão liminar proferida em sede de Agravo de Instrumento pelo Egrégio TJRS, arbitro multa diária por dia de descumprimento no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), podendo ser revista em caso de novo descumprimento”.
Empresas priorizaram pagamento dos funcionários
Na manhã desta sexta-feira (08), o advogado Enoc Braga informou que o STU já havia sido intimado, porém as empresas não possuem recursos para abastecer, uma vez que todo o dinheiro que havia em caixa, foi utilizado para pagamento de saldo aos trabalhadores.
“Algumas empresas devem salários de junho, outras com parte do mês de maio ainda em atraso, então o dinheiro que tinha foi para isso, e mesmo assim, não houve quitação das dívidas. Dessa forma, as empresas ficaram sem recurso para o diesel, não sabemos de que forma e nem até que horário vamos conseguir trabalhar, com todo respeito à decisão judicial que deve ser cumprida, mas para que isso seja possível, precisam haver meios”, explicou.
Enoc Braga disse que desde o início alertou o Judiciário e o Executivo sobre a opção de trabalhar apenas nos horários de maior circulação de pessoas, para dessa forma, manter o serviço por mais tempo, pois se tivessem que percorrer todos os horários não saberiam até quando teria o serviço à disposição.
“Ontem a Prefeitura optou por multar os trabalhadores que estavam em pane seca, retirando pontos na carteira de habilitação dos motoristas, e agora, todos estão receosos de sair com os veículos com pouco combustível, visto que estão sendo punidos desta forma”, explanou.
Contraponto
De acordo com o secretário municipal de Trânsito, Márcio Gularte, os agentes estão cumprindo determinação de que sejam autuados no Art. 180- “Veículo imobilizado na pista por falta de combustível”, cumprindo também determinação de fiscalização dos horários, para repassar ao jurídico.
“Foi notificado apenas um carro da empresa Vaucher por reparo em via pública, e não por pane seca, pois entrou ar na bomba e o veículo não andou mais”, disse.
Sobre a aplicação de pontos na carteira de habilitação dos motoristas referente a pane seca, o secretário disse que segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a pontuação é aplicada ao condutor, pois refere-se à condição do veículo, e esta, segundo a legislação, é de responsabilidade do condutor.
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