Governador entrega projeto para Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão à Assembleia

Foi aberta, na manhã desta terça-feira (24) a 27ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul. O evento, realizado no Palácio Piratini, foi marcado pela entrega do projeto da Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão (Legai) pelo governador Eduardo Leite para a deputada estadual Kelly Moraes, que representou a presidência da Assembleia Legislativa.

Desde que foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, entidades representativas passaram a estudar uma forma de adaptar partes do texto à realidade gaúcha. A partir de uma demanda da sociedade, representada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede), foi solicitada uma atualização da legislação gaúcha. E foi assim que, em 2018, nasceu o projeto da Legai. Arquivado na Legislatura anterior, a partir de agora, o texto voltará a ser apreciado pelos deputados estaduais.

“Não estamos falando de privilégios, sobre tratar de uma forma especial. Acessibilidade é sobre dar acesso, sobre incluir, sobre não deixar de fora. É reconhecer as pessoas com seus direitos para que sejam como qualquer cidadão, participantes ativos da sociedade, para que sejam cidadãos por inteiro, e não pela metade. Essa é a sociedade que nós queremos. Que as pessoas tenham reconhecidas suas diferenças, suas características, suas condições, mas que sejam iguais como cidadãos em direitos”, afirmou Leite.

Para o governador, a Semana da Pessoa com Deficiência tem o papel de colocar em especial destaque o tema perante a sociedade. “A partir desses processos de discussão, que ganham ênfase especial nesta semana, surgem as políticas públicas que vão ampliar a política de igualdade que desejamos para o RS”, reforçou Leite.