Dívidas de contribuintes com o Executivo chegam a quase 200 milhões

O Governo Municipal, através da Secretaria da Fazenda, iniciou na última quarta-feira, 19, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.

O programa concede descontos de multas e juros para os contribuintes que desejarem quitar suas pendências com o Executivo Municipal. Confira o calendário:

-Descontos de 100% para quem quitar dívidas até o dia 28 de setembro;

-Descontos de 90% até o dia 30 de novembro;

-Descontos de 80% para pagamentos até o dia 20 de dezembro.

Os contribuintes que desejarem optar pelo parcelamento, podem fazer o mesmo em até 60 vezes com desconto de 50% na multa e juros até o dia 30 de dezembro, ou ainda em 120 vezes sem a opção dos descontos. Importante salientar que no caso da escolha de parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato da assinatura do termo de parcelamento.

De acordo com o secretário da fazenda, Sigmar Martins, o valor total (corrigido e com multa e juros) de pendências de contribuintes com o Executivo é R$199.503.182,13, e incluem débitos de IPTU, IPCR e ISS. “Não dá para criar muita expectativa, pois estamos vivendo um período bastante inseguro, mas se conseguirmos em torno de 5% do valor da dívida em cobrança administrativa, será uma grande vitória”, disse o secretário com relação ao REFIS.

Para contratar o REFIS, é necessário levar os seguintes documentos: RG, CPF e Comprovante de vínculo com o imóvel no caso de Sucessão. O atendimento da Secretaria é das 08h às 12h, seguindo os protocolos como uso obrigatório de máscara, fila com distância mínima de 2 metros, medição de temperatura e uso de álcool gel, sendo que no interior da secretaria podem entrar sete pessoas.