Correio do Pampa retoma lives com a presença do juiz criminal Gildo Meneghello

O Correio do Pampa retomou suas lives esta semana, na página do Facebook do jornal. A transmissão contou com as participações do juiz criminal Gildo Meneghello; do presidente da subseção de Sant’Ana do Livramento da OAB, Glênio Lopes; do vice-presidente da subseção de Sant’Ana do Livramento da OAB e diretor do Correio do Pampa, Claudio Munhoz; e do coordenador da CDAP, Vitor Hugo Argiles. O tema abordado na oportunidade foi: “O Brasil é mesmo o país da impunidade?”

Claudio Munhoz iniciou a conversa com um dado interessante: o Brasil é o país que mais prende no mundo, contando atualmente com mais de 900 mil presos, sendo a quarta maior população carcerária do mundo, ficando atrás dos Estados Unidos, China e Rússia. “Se nós temos 900 mil presos, porque esse sentimento de impunidade? Por que se tornou uma ideia comum pensar que o Brasil é o país campeão da impunidade? A percepção criminal no Brasil é seletiva? O nosso sistema punitivo atinge com maior força pessoas pobres e negras, na maior parte das vezes? Porque os crimes que geram mais encarceiramento hoje são os de tráfico de drogas e roubo?”

O juiz criminal Gildo Meneghello iniciou sua fala discordando da afirmação central da conversa, referindo-se que o Brasil é “um” país de impunidade. “Temos sim a terceira maior população carcerária do mundo, com quase um milhão de pessoas privadas de liberdade no Brasil e grande parte delas ainda em prisão provisória e não definitiva, o que torna ainda mais grave. Se mantivermos essa taxa de encarceiramento, em 2075 chegaremos a 1 em cada 10 brasileiros presos. Isso nos preocupa. Falar sobre impunidade com esses números é complicado, mas temos sim crimes que não são punidos, que não chegam à seara do poder judiciário e quando chegam, às vezes não são bem tratados”, afirmou. O magistrado exemplificou sua fala lembrando dos casos de homicídio. “No país, temos 63 mil homicídios ao ano e apenas 8% deles têm sua autoria evidenciada. Desses 8%, um terço deles se converte em condenação”, exemplificou.

Em relação aos casos de corrupção, a situação é a mesma. O juiz criminal destaca que pela complexidade, despreparo das nossas forças de segurança – mesmo que lutando bravamente – ainda não foi alcançado o êxito na punição desses crimes. “Todo o poder judiciário é deficiente em varas especializadas de combate ao crime organizado, de lavagem de dinheiro. Isso nos faz pensar que existe impunidade em determinados crimes e determinadas pessoas”, frisou.

O presidente da subseção de Sant’Ana do Livramento da OAB, Glênio Lopes, destaca que é difícil falar de impunidade quando existe uma população carcerária tão grande. “Isso pode significar que estamos punindo mal”, enfatizou.

O presidente da CDAP, Vitor Hugo Argiles, afirmou que deva existir erro no foco, não sendo culpa do juiz ou do Ministério Público. “É um problema decorrente da lei. Quando tivermos uma lei mais rígida, contra o tráfico de drogas e o crime organizado, poderemos evoluir no sentido de diminuir essa criminalidade e colocar no cárcere quem realmente deveria estar”.

Causas da impunidade

“Geralmente se foca no Poder Judiciário e na Polícia. Mas a situação é mais profunda. Temos causas sociais, econômicas, e meios de controle social como igreja, família, escola, sociedade, e vemos cada vez mais jovens, especialmente, desnorteados, sem valores sociais e morais. Temos que pensar nas questões históricas, na corrupção, na cultura permissiva e no aumento do consumo de drogas, por exemplo”, analisou Gildo Meneghello.

A live completa pode ser conferida no Facebook do Correio do Pampa: https://www.facebook.com/CorreiodoPampaLivramento