Câmara revoga lei que cedia área para clube de tiro

Desde junho deste ano, a reportagem do Correio do Pampa vem acompanhando a situação dos moradores do bairro Subida da Serra/Santa Rita, que se mostraram contra a instalação de um Clube de Tiro na localidade, tendo em vista que lá, um local conhecido pelo silêncio e tranquilidade, residem mais de cem famílias.

Após buscar fazer valerem seus direitos por várias vias, a associação dos moradores do bairro Subida da Serra acompanhou a votação do pedido de revogação do projeto de lei que autoriza o uso de terreno público para o clube de tiro, encaminhada para o Legislativo pelo Poder Executivo e votada na sessão de segunda-feira (21).

Duas representantes da associação de moradores do bairro Subida da Serra/Santa Rita acompanharam a sessão diretamente do plenário João Goulart, enquanto os outros aguardavam fora da Câmara Municipal de Vereadores, respeitando as normas referentes à prevenção à Covid-19.

O setor jurídico da Casa Legislativa emitiu parecer pela constitucionalidade do PL 100 – que busca a revogação da Lei 7587, de 23 de abril 2020, a qual autoriza o uso de terreno público para o referido clube de tiro, tendo em vista que segundo a lei 9504/97, que estabelece normas para as eleições, é proibida a cedência de terreno público em ano eleitoral.

A votação do PL 100 foi motivo para que vários vereadores fizessem uso da palavra, em sua grande maioria já reconhecendo o erro cometido pela casa em dar seguimento a um projeto sem verificar a realidade in loco e não observar a irregularidade em realizar a cedência em ano eleitoral.

Maria Helena, Melado, Danúbio Barcellos, Marco Monteiro, Mauricio Galo Del Fabro, Carlos Nilo, Ulberto Navarro, Aquiles Pires, Leandro Ferreira, Itacir Soares, Germano Camacho, Marcia da Rosa e Antonio Zenoir votaram a favor da revogação. O vereador Enrique Civeira votou contra a revogação.

O vereador Lídio Mendes – Melado (PTB) assumiu que foi um erro por parte dos vereadores. “Erramos ao votar e estamos hoje aqui para acertar o erro. Quando veio a votação, os moradores não estavam aqui, não foi visto o impacto de vizinhança nem o impacto ambiental. Hoje é o dia para corrigirmos o erro que cometemos”, destacou, declarando que votava pela revogação da Lei.

A vereadora Maria Helena Duarte (PDT), pediu desculpas: “O meu voto é um pedido de desculpas, quero que seja recebido pela comunidade como uma retratação, peço desculpas por ter votado favorável. Peço desculpas a essas famílias pelo sofrimento causado”, frisou.

Germano Camacho (PTB) parabenizou os moradores pela mobilização. “Não é a primeira vez que sofrem com investidas do poder público, ações que são maléficas para a comunidade e os moradores fazem a sua parte, portanto quero parabenizar pelo exercício da cidadania e dizer que estamos com eles”, assegurou.

Antonio Zenoir (Republicanos) resumiu a aprovação da lei e, agora, o pedido da revogação, como má condução dos trabalhos. “Algumas pessoas me ofenderam gratuitamente por eu ter encaminhado, o projeto foi aprovado e a nossa conduta como legisladores foi péssima. Não havia naquele momento nenhuma manifestação interna ou externa. Esta Casa tem uma grande responsabilidade. Mas eu não retiro o meu voto, porque houve erro de todos nós. Conhecedor do outro lado, sei que também teve empenho, famílias e investimento de quem se preocupou em trazer turismo. Eu aprovei em cima do que sustentava todo um projeto e processo que corria há mais de ano. Se houve erro, fomos induzidos pela legalidade que ora se tinha. Eu não estava defendendo um clube. A culpa não é do Kratos ou da Associação de Moradores”, salientou.

O vereador petista Aquiles Pires lembrou que os vereadores foram procurados pelos moradores buscando a revisão da lei. “Nós votamos a favor por vermos uma forma de desenvolvimento e para solucionar para os usuários. O erro não pode se perpetuar no tempo. O próprio órgão que trouxe o projeto para a Casa, o Executivo, é o mesmo que agora está mandando a retratação. Então a origem já está reconhecendo o erro. Tem que se colocar no lugar das duas partes. É inviável um clube de tiro ali, e não é contra os usuários, é uma correção porque aquele local foi constatado que é inviável”, ponderou.

O também petista Leandro Ferreira manifestou sua posição dizendo que fez parte da comissão que analisou o projeto e “ali errei junto, tentei alertar e com um estudo de impacto de vizinhança não teria passado. É preciso admitir que houve erro, não é para arrumar adversário, ficou comprovado. Que façam isso no local apropriado. Vamos ver um local mais adequado, com estudo de impacto de vizinhança.”

Marco Monteiro (PSDB) parabenizou os moradores pela atitude em buscar seus direitos. “A nova rotina que precisa ser adotada por essa Casa é que se estude a fundo todos os aspectos que vão envolver, a culpa realmente é nossa, eu sou atirador, sou instrutor de tiro pela PF, sei a importância que tem para o turismo, por exemplo, tivemos um evento que atraiu pessoas do RS e de fora. Houve um erro quanto à concessão desse local, mas que o poder público possa participar ajudando a propiciar uma nova área. É imprescindível também para a melhoria da segurança pública”, analisou.

O vereador Carlos Nilo (Progressistas) disse ser a favor do clube de tiro, desde que não incomode ninguém. “A única coisa que me preocupa é o prejuízo ao Executivo, pois o clube pode ingressar com uma ação contra o Executivo, o que é direito deles”, lembrou.

O vereador Galo Del Fabro (Progressistas) pontuou que a aprovação do projeto foi uma sucessão de erros, que agora resulta em mais atenção e cuidado. “Eu sou a favor de porte de arma, curso de tiro, mas o que não foi certo foi ceder uma área a céu aberto e por muito tempo. Faltou irmos lá in loco para ver e por isso estamos aqui, pela coletividade, são 100 famílias que desejam tranquilidade. Errei, mas a partir de agora teremos calma, não vamos faltar nunca nesses processos. Eu tenho amigos e conhecidos do outro lado, faltou virem nos comunicar, provar que nada disso acontecia, e até o momento nós temos provas e testemunhas de um único lado, o outro lado não se manifestou”, afirmou.

O petista Itacir Soares lembrou que se não houvesse o impedimento do ano eleitoral, a lei também seria revogada, pelo local não ser adequado. “Quando o Município faz uma concessão, se estiver perturbando os que já estavam lá, tem que ser revogado. Estamos fazendo uma correção a uma situação que ninguém imaginava o impacto que ia causar para os moradores. Também acredito na importância do clube, sei que o clube deve existir, e para isso fazer nova articulação política para conseguir um novo local. O clube de tiro é uma atividade importância para o Município, com muitos participantes e que fazem girar a economia. Eles deveriam cobrar do Poder Executivo uma nova área que o Município se comprometesse ajudar em alguns investimentos.”

Enrique Civeira também ponderou que assim como os moradores não têm culpa, o clube de tiro também não tem. “Eles foram lá, investiram, e o Executivo tem que ser responsável por seus atos, assim como nós, que erramos. Acredito que nós continuamos errando em duas situações: a revogação é pelo período eleitoral, conforme orientação do jurídico dessa casa e porque o Executivo mandou a revogação dessa lei com laudo de impacto de vizinhança unilateral apresentado pela associação de moradores que tem interesse que o Clube de Tiro não funcione. Não está assinada a responsabilidade técnica do laudo, não vi a medição sonora do local. Sabemos que as pessoas que moram lá passam por problemas mas também temos pessoas que foram pra lá de boa-fé, não tiveram e não têm porque estar pagando o pato pelo erro do Executivo e do Legislativo. Tenho certeza que isso vai parar na justiça, não tem outra saída. Se formos pelo lado da lei eleitoral, é uma coisa, mas a revogação da lei pelo impacto de vizinhança é mais um erro que vamos estar cometendo”, analisou.

O vereador do Democratas, Ulberto Navarro (Garrão), também assumiu que houve erro no Legislativo. “Quero me redimir do erro coletivo que essa Câmara cometeu e deixar claro que houve lacunas em ambos projetos que vieram para votação”, pontuou.

O projeto de lei foi encaminhado para o Executivo e o prefeito Solimar Charopen sancionou o mesmo, oficializando a revogação da lei que autorizava o uso do espaço pelo clube de tiro.

Contraponto

A reportagem entrou em contato com o presidente do Clube de Tiro e Caça Kratos, Nelson Carvalho, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

Moradores dizem estar aliviados

Os membros da associação de moradores do bairro Subida da Serra manifestaram seu sentimento após a votação na Câmara. “Nós retomamos o sentimento de poder acreditar, ter esperança, acreditar na justiça. Lutamos por uma causa justa e estamos aliviados por ver que nossos representantes assumiram que erraram e consertaram o erro. Esse caso serve de lição tanto para a Câmara quanto para a população, como exemplo de que lutar por nossos direitos vale a pena. Outro ponto positivo foi a aproximação que todos os vizinhos e moradores do entorno tiveram, grandes amizades surgiram dessa luta. Agradecemos, ainda, ao jornal Correio do Pampa e a Rádio Cultura AM por ter acompanhado a situação e concedido espaço para a Associação”, destacaram.