82,5% das mulheres vítimas de feminicídio nunca registraram ocorrência contra os agressores

Cerca de 82,5% das mulheres vítimas de feminicídio em 2020 nunca registraram ocorrência contra seus agressores. Este e outros dados preocupantes sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres foram divulgados na audiência pública, proposta pela procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do RS, deputada Franciane Bayer, realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, nesta quarta-feira (11), para debater o tema. “Nosso objetivo é discutirmos a violência doméstica não só pelo aspecto dos números, mas também as ações que o Estado vem desenvolvendo para enfrentar o problema, tanto em nível de poder Executivo, quanto Judiciário e Ministério Público, pois sabemos que o trabalho precisa ser em rede para garantir de forma eficaz a segurança da vítima”, reforçou a proponente na abertura da audiência.

O Mapa da Violência contra as Mulheres, atualizado em junho deste ano, foi apresentado pela chefe de Polícia do Estado, delegada Nadine Anflor. De janeiro a junho deste ano, 49 mulheres sofreram feminicído, sendo que no mesmo período de 2020 foram 51 vítimas. Outro dado que merece atenção, segundo a delegada, diz respeito ao agressor. Dos casos consumados de feminicídio neste ano, 52% dos agressores estão presos e 36,7% cometeram suicídio. “Queremos a partir do próximo semestre, dando tudo certo, iniciar o monitoramento eletrônico do agressor que precisa ser acompanhado de perto”.

Nadine também apresentou o novo programa de enfrentamento à violência contra a mulher, lançado pela Polícia Civil na terça-feira, dia 10, composto por três grandes eixos de defesa das mulheres. Intitulada “Polícia Civil por Elas”, a iniciativa visa a prevenção de crimes contra a mulher e o empoderamento pessoal e profissional delas. “O programa reúne toda a estrutura que a Instituição já dispõe no enfrentamento à violência contra mulher e busca parcerias na iniciativa privada para ajudar na luta contra esse tipo de crime”, explica Nadine.

Representando a Secretaria de Direitos Humanos do Estado, a diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres (DPM), Bianca Feijó, destacou que o combate a violência contra a mulher é prioridade. “Nossa atuação foca no trabalho preventivo, de conscientização e articulação de políticas públicas voltadas aos municípios para efetivar as ações na ponta. E neste sentido estamos comprometidos em fortalecer e capacitar os 24 Centros Municipais de Referência da Mulher que prestam serviços de prevenção e orientação psicossocial e jurídico”. Bianca também alertou para os casos de subnotificação em decorrência do cenário da pandemia. “Se a denúncia não chega, não temos como proteger a mulher ou tirá-la do ciclo de violência. Por isso a informação e as campanhas de conscientização são muito importantes e precisam chegar nas periferias, pois muitas acontecem nas redes sociais e não atingem as mais vulneráveis”, defendeu.

Já a juíza-corregedora responsável pela Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado, Tais Culau de Barros, destacou algumas ações como as campanhas de rádio que integram o programa “Respeite as Gurias”, que tem por objetivo o empoderamento e conscientização das mulheres através da narrativa de vítimas que conseguiram quebrar o ciclo de violência e o trabalho desenvolvido, desde 2011, por meio dos Grupos Reflexivos de Gênero. “Este é um projeto que visa a reeducação dos homens que se envolveram em situações de violência. Nós consideramos o programa extremamente importante porque os homens que participam dos grupos reflexivos a reincidência fica em torno de 5%. É um programa que hoje já está instituído em 42 comarcas do Estado, mas queremos ampliar os grupos nas comarcas que ainda não possuem”, afirmou. Por fim, a magistrada anunciou que no próximo dia 26 de agosto será instalada mais uma Vara Especializada em Violência Doméstica de Passo Fundo e que estão estudando a criação de novas varas especializadas nas comarcas de maior movimento. “Este projeto ainda está sendo formatado na nossa Corregedoria e provavelmente chegue à Assembleia Legislativa até o final do ano”, anunciou.

Por fim, a promotora de Justiça e representante do Ministério Público, Carla Carrion Frós reforçou que a violência doméstica é um problema de todos e, por isso, a articulação conjunta entre todos os poderes e sociedade civil é crucial. “Temos defendidos e trabalhado na capacitação dos promotores de Justiça do interior que atendem a violência contra as mulheres, para que atuem na prevenção”, informou. Ela também apresentou o projeto Fale com Elas, que pretende aproximar a vítima do Ministério Público, com o atendimento por meio de um canal de comunicação direta e contínua para coleta de provas, acompanhamento e encaminhamento à rede de atenção à mulher, com o intuito de romper com o ciclo de violência”.

Ao final, ao fazer os encaminhamentos da audiência, a deputada Franciane Bayer anunciou a formação de dois grupos de trabalhos. O primeiro, proposto pela deputada Luciana Genro na audiência, seria para acompanhar a definição do Orçamento do Estado a fim de prever recursos para as políticas públicas voltadas para o combate a violência. O segundo grupo de trabalho, anunciado pela procuradora da Casa, será formado com representantes de cada uma das instituições para trabalhar a pauta de maneira integrada com todos os agentes envolvidos.

Também participaram da Audiência Pública o presidente da CCDH, deputado Airton Lima, a deputada Sofia Cavedon e os deputados Clair Khun, Faisal Karam, Jeferson Fernandes e Gaúcho da Geral, além de vereadoras, procuradoras municipais e representantes da rede de proteção.