19ª CRE articula colaboração entre municípios da região de Livramento

A coordenadora Ana Alice Campagnaro, da 19ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), com sede em Sant’Ana do Livramento, está visitando as prefeituras municipais da região. O objetivo é firmar com os municípios um regime de colaboração.

Na terça-feira, 12 de janeiro, a coordenadora foi a Quaraí, onde foi recebida pela nova gestão municipal, pelo prefeito, Jeferson da Silva Pires, e a secretária de Educação, professora Neiva Janice Bogado de Matos. Ana Alice foi acompanhada de Danisa Lopes, coordenadora adjunta e chefe pedagógica.

Durante o encontro, foram abordados assuntos ligados à parceria e ao alinhamento da gestão educacional em parceria entre as redes, bem como ações pedagógicas e cessão de uso e espaços. Também foi firmada a adesão de Quaraí ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate/RS).

A coordenadora afirma que esta parceria e a adesão ao convênio por parte do município é uma grande conquista em se tratando de gestão pública, pois “em regime de colaboração a qualidade do transporte oferecida é incomparável”, bem como se garante o princípio da economicidade pública, não havendo duplicidade no investimento público no que tange o transporte escolar. “É a obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos”, destaca.

O regime de colaboração é uma estratégia prevista pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Nela, União, estados e municípios se organizam para solucionar problemas comuns ou estimular e apoiar implementação de políticas. O regime de colaboração é usado para o trabalho articulado, coordenado e institucionalizado entre entes federados, para garantir o direito à Educação Básica. Com ele, as esferas de governo têm responsabilidade conjunta pelos estudantes daquele território e não apenas por redes ou sistemas educacionais específicos, bem como para cumprir os princípios da administração pública.

A 19ª CRE abrange os municípios de Quaraí, Rosário do Sul, Sant’Ana do Livramento, Santa Margarida do Sul e São Gabriel. No dia 19 de janeiro, haverá o encontro com as autoridades de Sant’Ana do Livramento. A data da visita à prefeitura de São Gabriel ainda está sendo definida.