Percepções – 02/04/2021

*Equatorial Energia

O Grupo Equatorial Energia foi confirmado como vencedor do leilão de privatização da CEEE-D. do Rio Grande do Sul. O processo de transição para o novo acionista deve levar de 60 a 90 dias. Até abril deste ano, a empresa de energia terá um passivo que deve chegar a R$4,4 bilhões somente em ICMS. Se a venda não fosse efetivada, esse valor superaria os R$ 7 bilhões, agravando ainda mais a situação financeira do RS e gerando riscos para o serviço prestado aos consumidores.

Entre os benefícios que surgem com a venda da empresa estão maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população, e a retomada no recebimento do ICMS pelo Estado. A expectativa é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano volte a ser pago em dia.

Os municípios também serão beneficiados com a privatização. Serão regularizados com prefeituras R$ 900 milhões referentes ao ICMS atrasado e, quando o novo controlador assumir, os repasses mensais de parte do imposto – um direito dos municípios – voltarão a acontecer.

*Covardia

A jornalista Mariana Bond, do Correio do Pampa, foi verbalmente atacada, na segunda-feira (29), em via pública, por um cidadão que se deu o direito de falar em nome da Administração Municipal, alegando que o jornal era tendencioso e não buscava a versão oficial ao divulgar suas notícias. Como todo covarde, bradou de longe, de dentro de seu carro, sem se expor. O objetivo era ofender sem ser reconhecido.

Sua raiva tem explicação: a jornalista esteve na Secretaria de Assistência Social logo após a inspeção realizada por vereadores, constatando que vários alimentos estavam estragados.

O fato ocorrido foi levado ao conhecimento do vice-prefeito. Solicitei seu empenho na busca de identificação do autor deste ato que merece o repúdio, sob todos os aspectos. Se ele não representa o atual Governo, não pode falar em seu nome. Quando identificado, deverá responder na área cível e penal por sua agressividade contra uma jornalista, a qual estava realizando o seu trabalho.

Para ti, tranquilo agredir uma mulher, não é mesmo? Por que não mostra a cara?

*Tendencioso?

Na edição passada, ao noticiar o problema dos ônibus de turistas que chegam à Fronteira, mesmo estando a cidade em bandeira preta, a reportagem do jornal conversou com o vice-prefeito, o qual teve a oportunidade de demonstrar as razões que impediam uma ação mais enérgica por parte do Executivo.

O fato de buscar uma posição oficial demonstra que o jornal tem preocupação em ouvir todos os lados, oferecendo ao leitor a informação sob diversos ângulos. Tem quem veja nesta postura o verdadeiro jornalismo. Também há os que não gostam e quando intimados, reagem de diversas formas. Uns criam cenários que não existem (este jornal é contra nosso Governo) e outros partem para a agressão.

*Leilão

Uma soma de esforços impediu que ocorresse o leilão da área física do E.C. 14 de julho. O clube foi intimado para apresentar, no prazo de 15 dias, proposta de renegociação de uma dívida de 1,5 milhão. Não há como produzir receita em plena pandemia com o clube fechado. Buscar uma carência para o pagamento parece ser a única alternativa possível, neste momento. Funcionários da Santa Casa – sem audiências.

*Recomendações

Por Recomendação do CNJ, os juízes devem ter cautela no atendimento de pedidos relativos às demandas de saúde durante o período da calamidade pública. Entre esses pedidos estão as solicitações por leitos em UTIs, pedidos de revogação de decretos ou normativas locais que visem ao controle e à mitigação da pandemia, pedidos de bloqueio judicial de verbas públicas, pleitos que tratem de questões relativas às contratações públicas realizadas para o enfrentamento da pandemia, entre os quais as relativas aos preços abusivos de bens e serviços necessários ao enfrentamento.

Além disso, a recomendação sugere que os magistrados evitem a imposição de multas processuais e que estendam, sempre que possível, os prazos processuais de ações voltadas à aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a contratação de serviços e procedimentos clínicos e cirúrgicos não essenciais à garantia da vida ou da integridade física.