Percepções

*Retorno  ao trabalho presencial

Em julgamento nesta terça-feira (8/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno ao trabalho presencial de magistrados de todas as comarcas do país. Presente à sessão, o Conselho Federal da OAB defendeu o fim da excepcionalidade causada pela pandemia de covid-19 e a ampliação do acesso à Justiça no país. O prazo para que a decisão seja implementada é de 60 dias.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Vieira de Mello Filho, acolheu o pedido da OAB, destacando o alto índice de exclusão digital que há no Brasil. Pelo menos 40% da população não tem acesso à internet. Segundo ele, com o fim da pandemia, não há razões para que magistrados não atuem presencialmente.

“O magistrado não é um cidadão comum, mas um agente do Estado, cuja vida privada é fortemente condicionada pela função que exerce. Assim, findo o período pandêmico, com a maior parte da população brasileira vacinada contra o coronavírus, cuja disseminação até então controlada há meses, não subsistem razões para que os magistrados não retornem normalmente às suas funções como anteriormente”, disse o relator.

*O mundo mudou

Excelente a reflexão da Ministra Carmem Lúcia, citando  o respeito à Constituição e a sensibilidade necessária para uma nova realidade, em especial, após a pandemia. “Estamos em um país de muitas humanidades, mas de muitas e terríveis desumanidades. E é esse o único compromisso de todos nós do direito. Nesse sentido, há um mundo que mudou. Eu fazia referência há pouco à questão da pandemia e ali ficou escancarado que o mundo acabou. Estamos, portanto, vendo qual é o que chega agora e qual é o que somos capazes de construir.”

*Economia

A falta de clareza nas últimas sinalizações econômicas feitas pela equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva  começaram a provocar uma piora de humor do mercado financeiro como governo eleito, avaliam economistas e analistas do mercado financeiro. Se na primeira semana havia otimismo com o rumo da nova administração, a leitura dos últimos dias é diferente: o novo governo precisa baixar o tom da campanha e apontar com clareza quais serão os passos na economia, sobretudo na área fiscal.

*O dilema das Prisões

O Brasil deverá chegar em breve à triste marca de 1 milhão de presos, o terceiro país que mais encarcera no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. É o resultado de uma opção política pela restrição da liberdade como arma principal de combate ao crime.

*Opção ineficaz e perigosa

Ineficaz porque a prisão é incapaz de reinserir o indivíduo na sociedade. Os índices de reincidência revelam que o estigma do cárcere afasta empregos e oportunidades, desfaz vínculos comunitários e cria párias, prontos para novas empreitadas delitivas.

Perigosa porque o cárcere abriga o crime organizado. O desamparo do preso e de seus familiares é alimento de facções, que organizam a convivência nas unidades e prestam todo o tipo de assistência aos detentos em troca de dinheiro ou favores. Cada ordem de prisão representa capital ou mão de obra para o crime organizado, que celebra com alegria leis que endurecem penas e diminuem benefícios.

*Futuros soldados

É preciso mudar esse quadro, com uma política que seja capaz de reduzir o número de presos e, em especial, de presas. O Brasil alcançou a triste marca de 42 mil detentas (60% por tráfico de drogas), sendo que 74% delas são mães. Pune-se a mulher e pune-se a criança, reservando a ambas um lamentável futuro, também nos braços de facções criminosas, sedentas pelos futuros soldados que perpetuarão seu empreendimento