Percepções

*Mudança

Na mesma semana em que ocorreu o Encontro Binacional de Segurança Pública na Fronteira, com a participação de autoridades do Brasil e Uruguai debatendo sobre crime organizado, narcotráfico, tráfico de pessoas, surge a informação da possível   transferência de competência da 2ª Vara Federal Criminal de Livramento para Porto Alegre.  Difícil compreender que razões de ordem técnica possam estar acima de uma realidade   preocupante, sob o ponto de vista de ações cada vez mais agressivas promovidas pelo crime organizado e a presença no narcotráfico, na Fronteira Livramento/Rivera.

Os advogados estão muito preocupados com este tema e pretendem a se organizar para que não ocorra esta mudança.

*Olhar especial

Por ser Fronteira, não deveria haver um olhar especial, quando se trata de matéria criminal? A tecnologia será capaz de superar a presença de um Juiz especializado, que resida na Comarca, sempre à disposição, para tomar decisões que protejam a sociedade? Se o crime está cada vez mais organizado, não   é fundamental um Judiciário presente, atuante, para tomar decisões que inibam o poder cada vez maior do tráfico, descaminho e contrabando na “Fronteira mais irmã do mundo”?

*Audiência

Está agendado para o próximo dia 13, audiência com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com a participação do presidente estadual da OAB, Leonardo Lamachia, Presidente da OAB Subseção de Livramento, Presidente do Legislativo, Presidentes de Subseções da Região da Fronteira, com a finalidade de evitar esta transferência.

*Violência

A onda de violência que ocorrer por aqui está preocupando os Riverenses. “O Uruguai está dando muita importância para o tema, pois infelizmente é uma realidade que temos. São crimes vinculados a facções e narcotráfico, que há poucos anos víamos apenas pela televisão. Seguramente é um desafio para ambas as autoridades da Fronteira, a qual precisa seguir sendo a Fronteira da Paz”, destacou o deputado Marne Osorio.

*Titularidade

Empossados em 1º de julho, os novos Juízes de Direito Substitutos já sabem onde inicialmente atuarão. A escolha das suas Comarcas de destino ocorreu nesta tarde no dia 31/08, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Após dois meses da fase teórica do curso de formação inicial, a turma, formada por 92 magistrados, passará para a etapa prática junto às Comarcas. A designação das localidades é realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), conforme vacâncias, afastamentos, criticidade e necessidade das unidades.  Na listagem divulgada, consta a indicação do juiz Rodrigo Otávio Lauriano Ferreira, que assumirá a titularidade da Vara Criminal de Livramento.

*Reversão

O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou ontem a suspensão da Resolução nº 296, a qual previa a extinção de 09 Unidades, entre elas, a de Livramento, cujos processos seriam alocados para Vara de Bagé ou Livramento.  Assim que surgiu a informação do que estava previsto para ocorrer, a OAB/RS, liderada pelo Presidente Lamachia, juntamente com a Subseção de Livramento, através do Presidente Glênio Lopes, Presidentes de Subseções da região, e, ainda, o Poder Legislativo, representado pelo Presidente Aquiles Pires, iniciaram uma mobilização envolvendo agentes políticos, classe empresarial, trabalhadores, buscando evitar o fechamento da Unidade de Livramento. Felizmente, o objetivo foi alcançado!