Frente Parlamentar em Defesa da Consolidação de Políticas Públicas Antirracistas é criada na Câmara

Na sessão ordinária de segunda-feira (22) foi aprovada por unanimidade a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Consolidação de Políticas Públicas Antirracistas, iniciativa do gabinete do vereador Rafa Castro (PSB).

De acordo com o vereador, a ideia de criar a frente parlamentar surgiu quando já estava dentro da Câmara e então perceberam que não havia uma comissão específica para tratar questões raciais, de direitos humanos e políticas antirracistas.

Rafael explicou que o nome da frente parlamentar foi escolhido por entenderem que já existe um marco regulatório nacional e estadual com legislação e decretos que pautam questões antirracistas, mas que estas precisam ser internalizadas e fiscalizadas dentro do município. Além de existir a necessidade também de pensar em legislações municipais, por isso a ideia de “consolidação”.

A frente parlamentar irá funcionar sobretudo dentro de dois eixos:

1) Apresentação de proposições, bem como sugestões de Políticas Públicas que promovam a consolidação dos direitos da população negra, aos órgãos competentes e afins, no município;

2) Promoção de audiências públicas e seminários, a fim de acolher demandas oriundas da comunidade negra do município e promover o debate e a elucidação sobre temas de seu interesse, bem como dar visibilidade às suas pautas.

O vereador explica que o primeiro eixo será realizado buscando apresentar proposições com base no que já existe nas esferas nacional e estadual. E a segunda esfera será trabalhar tanto na recepção de demandas a partir do debate público com a comunidade, como também informar a comunidade em geral, buscando combater o racismo também de maneira informativa.

A ideia é trabalhar levando em conta os movimentos pacifistas de combate ao racismo desenvolvidos nos Estados Unidos, Índia e África. “É possível uma pessoa ser racista e a gente não querer destruí-la, mas tentar convencê-la de que aquilo é errado e que ela pode passar para o nosso campo e ser antirracista”, afirmou o vereador.

A Frente Parlamentar em Defesa da Consolidação de Políticas Públicas Antirracistas é composta pelos vereadores Rafa Castro (PSB), Eva Coelho (PDT), Jovani Romarinho (Republicanos), e assinaram em conjunto os vereadores Gilbert Gisler (PSB), Leandro Ferreira (PT), Dagberto Reis (PT), Aquiles Pires (PT) e Duda Amaral (Progressistas). O grupo irá promover debates públicos e conversas com a comunidade, e Rafael destacou que todos os vereadores serão convidados, assim como a comunidade em geral.

“A pauta no município precisa avançar muito, temos algumas coisas esparsas, algumas legislações, e esse vai ser o primeiro trabalho da própria frente, fazer um levantamento do que já existe de políticas antirracistas no município”, disse Rafa.

O vereador ainda contou que foi feita uma pesquisa sobre as frentes parlamentares que já haviam sido criadas na Câmara de Vereadores. “Uma frente para pensar políticas públicas, para pensar o debate público de forma antirracista, é a primeira vez. Então achamos que vai ser uma frente com caráter de grupo de trabalho, queremos mostrar resultados práticos no dia a dia da nossa comunidade. Nós da frente parlamentar estamos com expectativas positivas daquilo que vamos poder construir nesses quatro anos, e também levando em conta a parceria com Rivera e os movimentos que existem do lado de lá”, destacou.

Apesar de ser uma pauta que é respeitada dentro da Casa, o vereador relatou que não esperavam que a frente fosse aprovada por unanimidade, o que os assustou de forma positiva. “Ficamos bem alegres com a unanimidade, com o entendimento da Casa, dos meus colegas vereadores. Já também agradeço a eles e fica o convite para trabalhar em conjunto com todos da comunidade. Como eu coloquei na postagem do Facebook, essa não pode ser uma causa só dos negros, não podemos ser indiferentes e sermos pessoas silenciadas quanto ao racismo. Porque o racismo é uma praga e esse terreno da indiferença e do silêncio é um terreno fértil para ele se propagar, então precisamos conversar sobre, debater e informar sobre o racismo, como combatê-lo e vencê-lo”, afirmou Rafa Castro.

O vereador concluiu ressaltando a importância dos colegas que assinaram junto, pois, para ser criada, uma frente parlamentar precisa de no mínimo seis parlamentares.