Percepções

*Voto, compromissos, distorções

Amanhã é dia de escolher que tipo de governo teremos nos próximos quatro anos. Espero que a polarização não esteja em nível superior ao resultado das urnas. Quem vencer precisa ter espaço para governar. Criar alianças entre aqueles que pensam de forma desigual. Colocar o interesse maior acima das questões políticas.

Tão importante quanto eleger um Presidente é termos um parlamento capaz de propor e aprovar mudanças legislativas, tão necessárias ao desenvolvimento do País. É preciso corrigir distorções implantadas ao longo do tempo e que se transformaram em verdadeiros entraves ao desenvolvimento e cristalizaram sérios prejuízos ao cidadão. Uma das mais importantes seria propor a redução drástica da tributação sobre consumo de gêneros alimentícios, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, vestuário, materiais básicos de construção, energia elétrica, óleo diesel e gás de cozinha, todos de grande impacto no bolso do brasileiro. É possível reduzir em 20% a tributação sobre esses produtos, por meio da compensação com outras receitas na ordem de R$ 125 bilhões/ano, considerando-se que atualmente 44% das receitas públicas são oriundas do consumo e que a esses produtos correspondem a 45% da arrecadação desse segmento.

*Aplicativo Pardal

O aplicativo Pardal, criado para receber denúncias de compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, e propagandas irregulares, recebeu 43.074 denúncias de propaganda eleitoral irregular referentes às Eleições Gerais de 2022. Aproximadamente 26% das denúncias deram origem a 12.352 processos que estão em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJE) da Justiça Eleitoral.

*Paridade de gênero na política

A população feminina brasileira é a mais significativa maioria sub-representada no ambiente político do país. Sendo mais de 51% da população e 53% do eleitorado, as mulheres historicamente tem baixa representatividade nas casas legislativas do país.

Aos poucos, essa realidade vem sendo mudada. Em 2022, foram eleitas 91 mulheres para a Câmara dos Deputados, o que significa uma ocupação de mais de 17% das vagas. O número aponta um sensível avanço em relação a 2018, quando foram eleitas 77 deputadas, ou seja, 15% das vagas daquela Casa. Essa é uma tendência que vem se mostrando constante, já que na legislatura eleita em 2014 apenas cerca de 10% dos deputados (51 vagas) eram mulheres.

*Minorias representadas

Ainda para garantir que candidaturas de negras e negros tenham efetivo acesso ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV e aos recursos do Fundo Eleitoral, o TSE determinou que a divisão dos valores e do tempo de antena deve ser proporcional ao total de candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos. A decisão foi incorporada à Emenda Constitucional nº 111, que determinou que, a partir das Eleições 2022 até 2030, os votos dados a mulheres e a pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo entre os partidos.

As iniciativas já começaram a dar frutos nas eleições 2022. Foram eleitos cinco representantes dos povos indígenas para a Câmara dos Deputados, sendo apenas um homem. A bancada de parlamentares negros eleitos aumentou 8,94% em relação a 2018.

*Boletim na Mão

Cada cidadão, nestas eleições, pode fazer a própria apuração dos votos na seção eleitoral, zona ou município por meio do aplicativo Boletim na Mão. Ele lê o QR Code que é impresso em cada Boletim de Urna (BU), emitido por cada urna ao fim do dia de votação. Com isso, fica registrada na memória do celular ou do tablet uma cópia digital do documento, cujos dados podem ser contabilizados pelos interessados.