Vara da Justiça do Trabalho será mantida em Livramento

Numa semana marcada por ações realizadas em defesa do interesse social, a OAB Subseção Sant’Ana do Livramento recebeu uma notícia que estimula ainda mais, a luta em prol da manutenção da Vara Federal Criminal em nosso município.

Trata-se do Ato da Presidência Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), GP. SG. N°134 de 31/08/2022, suspendendo a aplicação do art. 27, da Resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021, que poderia retirar da competência do município a Vara da Justiça do Trabalho.

O Presidente Glênio Lopes, destaca a importância da luta da OAB de Sant’Ana do Livramento, desde o início para que fosse mantido o funcionamento do serviço, assegurando ao cidadão o indispensável acesso à Justiça.

“É um dia de grande felicidade para a OAB, pois após várias brigas, lutas e diversas batalhas pela manutenção da Vara do Trabalho na cidade conquistamos a vitória, e credito isso a grande união que tivemos, lá em 2021, quando recebemos a notícia de que poderíamos perder a Vara do Trabalho”, destacou.

Desde o ano passado, ao receber a notícia, a OAB iniciou uma grande mobilização, realizando diversas audiências públicas na capital, recebendo a visita do presidente do TRT, Francisco Rossal, que apoiou o grupo pela manutenção do serviço no Município.

Para o presidente da OAB Subseção Sant’Ana do Livramento, a Justiça do Trabalho é de fundamental importância para todos empregados e empregadores e, uma vez sendo fechada, ficaria uma lacuna de desassistência dentro da classe, prejudicando todos os trabalhadores, fazendo com que nos deslocássemos 250km até a Vara do Trabalho mais próxima. O presidente da OAB, destacou também o apoio recebido, nas audiências realizadas na Seccional da OAB em Porto Alegre, de dois senadores, deputados federais, estaduais, dirigentes de classe, Farsul, entre outros, que colaboraram muito para a conquista.