Tag: Lei seca
Supremo mantém punição a motorista que recusar bafômetro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) por unanimidade validar a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao ...STF retoma hoje julgamento que analisa se Lei Seca viola a Constituição
O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento que analisa se trechos da Lei Seca violam a Constituição Federal. São ...