Percepções

Prazos
A paralisação do Judiciário, férias forenses e a pandemia atingiram drasticamente o exercício da advocacia. Mesmo que os processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico, em 1a e 2a Instâncias, tenham seus prazos retomados do dia 4 de maio, e nos processos físicos a partir do dia 15, continua vedada a realização de atos presenciais.

Decisão
Segundo o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a autonomia dos tribunais é a melhor solução. “Atualmente, o Rio Grande do Sul tem mais de três milhões de processos físicos em andamento. Se a Resolução 314 não for flexibilizada, não teremos a retomada gradativa do andamento dos processos físicos. Sem contar que teremos graves prejuízos para a cidadania, principalmente para os Estados com grande quantidade de processos físicos em tramitação”, explicou Breier.

Digitalização
O presidente da Subseção da OAB/Livramento entende que a digitalização dos processos físicos feita pelos próprios advogados pode ser uma alternativa. “Sabemos que o serviço de digitalização processual deveria ser realizado pelo Tribunal de Justiça, mas pode levar muito tempo para que os processos migrem para a forma virtual. A possibilidade encontrada foi a de que os próprios advogados façam a digitalização de seus processos. Essa alternativa deve ser facultada aos advogados, portanto, aqueles que não tenham este entendimento deverão aguardar que o Judiciário realize a digitalização, dentro das suas possibilidades e meios”, complementa Glênio Lopes.

Realidade
Em comarcas do interior, como a de Livramento, pode haver flexibilização, com atendimento exclusivo a advogados e a realização de audiências. Tem que ter como controlar o movimento de pessoas, garantindo a integridade de todos. Para os que vivem da advocacia, não há outra alternativa que não seja a reabertura do Foro com a continuidade das atividades jurisdicionais.

Filas
Se o objetivo é evitar a proliferação do Covid-19, como justificar as filas que se formam, diariamente, na agência da CEF? Se estão em via pública, de quem é a responsabilidade? Ou o risco de contaminação não existe?

Conscientização
Vereador Carlos Nilo, na tribuna do parlamento, lamentou a falta de conscientização. Comentou que tem andado pela cidade e visto filas gigantescas, idosos circulando sem a devida proteção. “Precisamos evoluir, com maior consciência. Daqui a pouco podemos perder o controle e fechar de novo”.

Pandemia
A pandemia de coronavírus fez com que o Brasil alcançasse a marca de 5.513 mortos pela covid-19, um aumento de 474 óbitos em 24 horas, crescimento de 10,4%, a maior alta em um dia desde o início da crise. Além disso, 1.156 óbitos ainda estão em investigação, o que pode elevar a cifra de mortos ainda mais. O país registra 79.685, casos. O RS tem 1.368, com 50 mortes.

Denúncia
Se o Procurador-Geral Augusto Aras avaliar que Bolsonaro cometeu algum delito em decorrência das acusações de Moro, vai precisar de autorização da Câmara para denunciá-lo formalmente à Justiça. A aprovação ocorreria mediante o aval de dois terços dos 513 deputados, ou seja, 342 – os mesmos votos mínimos para o impeachment. A última vez em que a Câmara teve de avaliar algo do tipo foi em 2017, quando negou duas vezes que Michel Temer fosse investigado no âmbito da Operação Lava Jato.