Encontro de Controle e Orientação do TCE-RS é realizado em Livramento

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado realizou o 14º Encontro Regional de Controle e Orientação, na parte da manhã, no Centro Anglicano de Eventos e, à tarde, na Universidade Federal do Pampa. O evento foi direcionado aos prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais, vereadores, e demais gestores dos 23 municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Santana do Livramento (SRSL) do TCE-RS. O objetivo do encontro foi para orientar os administradores públicos para as boas práticas na gestão, qualificando a aplicação dos recursos e evitando irregularidades. No total, 460 pessoas inscreveram-se para participar das atividades.

Durante a abertura, o presidente do TCE-RS, Alexandre Postal, destacou que, depois de 5 anos, os encontros estão retornando. “Não existe mais a figura do prefeito, mas sim a de gestores públicos. O prefeito hoje tem o dever de cuidar da boa utilização do gasto público,” afirmou. Finalizou explicando que o TCE-RS é parceiro dos gestores públicos, não é inimigo dos administradores. “Nossos salários são pagos com o dinheiro público e nosso dever é buscar o bom gasto público”, disse. Em seguida, o coordenador de Livramento, Luiz Carlos Dias Corrêa Filho, destacou a alegria de encontrar com os fiscalizados para realizar a nobre missão do TCE-RS, que tem um caráter pedagógico de orientar, de capacitar os servidores públicos. Luiz Carlos Dias destacou que, no biênio 2020-2021 a economia provocada pelo TCE, em decorrência da atuação concomitante, ou seja, o dinheiro que deixou de sair dos cofres públicos somou R$ 1.617.901.493,05. No âmbito da Regional de Sant’Ana do Livramento foram R$ 53.683.802,99 e, no primeiro semestre de 2022, os valores chegaram a R$ 18.450.041,61. “Isso tudo decorreu de uma ação realizada pelos auditores do TCE-RS que, através de uma ação dialógica com os fiscalizados, conseguiram comprovar que, se determinado procedimento fosse continuado, haveria um prejuízo,” explicou.

A programação contou com abordagens de interesse geral, incluindo temas como Diretrizes da Gestão; Cursos e Ações do TCE; Novo viés na responsabilização dos Agentes Públicos; Novo modelo processual do TCE e apresentação dos robôs do Tribunal. Pela tarde, o encontro apresentou temas técnicos como Lei de Licitações e Contratos, Lei Geral de proteção de Dados, Planejamento e Gestão Municipal, Boas Práticas na realização de concursos públicos, entre outros.