Fundo Eleitoral e reforma tributária são destaques nesta semana no Congresso Nacional

Na semana que antecede o feriado de Carnaval, os destaques em Brasília (DF) são a posse do ministro Edson Fachin no TSE (Tribunal Superior Eleitoral); o julgamento de uma ação que questiona o Fundo Eleitoral pelo Supremo; a MP que é esperada para ajudar os afetados pelas chuvas que assolaram a região serrana do Rio de Janeiro e; os projetos para frear a alta dos preços dos combustíveis no Senado. Também no Senado, será lido na CCJ o parecer sobre a PEC da Reforma Tributária.

Uma MP (Medida Provisória) de quase R$ 500 milhões para ajudar os afetados pela chuva na região serrana do Rio de Janeiro e Minas Gerais é esperada para esta semana. Ao todo, o investimento será de R$ 1 bilhão, informou o Executivo. O presidente Jair Bolsonaro sobrevoou na sexta-feira (18) a região de Petrópolis, onde ao menos 136 pessoas morreram e mais de 200 estão desaparecidas.

A formulação da medida provisória está a cargo dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, de acordo com o ministro Rogério Marinho. O texto foi publicado nesta segunda-feira (21).

STF julga fundo eleitoral

Está na pauta do plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) de quarta-feira (23) o julgamento de uma ação que questiona a destinação de R$ 5,7 bilhões ao fundão eleitoral dentro da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. O julgamento estava previsto para a última quinta-feira (17) mas acabou sendo adiado para esta semana. A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2021.

Com relatoria do ministro André Mendonça, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo partido Novo argumenta que o projeto saiu do Executivo com previsão de R$2,1 bilhões, mas uma emenda do Congresso Nacional alterou o cálculo para o aumento do fundo em mais que o dobro previsto, criando uma nova despesa na LOA (Lei Orçamentária Anual).