Decisão suspendendo portaria de aumento do piso dos professores provoca a manifestação da classe

Professores da rede municipal de ensino de Livramento realizaram uma manifestação pelas principais ruas da região central da cidade na tarde desta quinta-feira (9). O ato foi uma resposta à decisão da Justiça Federal que orientou pela suspensão da decisão de pagamento do Piso Nacional da categoria depois da ação realizada pelo Executivo Municipal.

Pela manhã, os professores já haviam realizado um outro ato alusivo dia de paralisação total da categoria com uma filiação em massa ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A caminhada chamou a atenção da comunidade e recebeu a adesão de pais de alunos que apoiam a reivindicação dos profissionais que exigem o pagamento do percentual de 33,24% referentes ao Piso Nacional.

Durante a caminhada, os professores fizeram uma parada em frente ao prédio da Justiça Federal em Livramento para protestar contra a decisão do Juiz Lademiro Dors, responsável pela decisão que suspende a portaria e sugere que o pagamento do Piso passe por alterações que precisam ser feitas no Congresso Nacional.

A prefeita Ana Tarouco (União), falou durante uma entrevista que recebeu com tranquilidade a decisão que, segundo ela “É uma decisão acertada sob o aspecto técnico jurídico”. Ela ressaltou que seu governo preza pela legalidade, prezando pela correção. Destacando que agora é “continuar os diálogos e estamos satisfeitos”.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Aquiles Pires (PT), destacou que a decisão é de primeira instância e que cabe recursos a serem aplicados. A visão do legislador é de que a decisão pode ter servido para dar mais tempo ao executivo municipal que está aguardando quanto o pagamento do reajuste. “Essa informação nos surpreendeu. Sabemos que existe uma lei federal que trata da questão do reajuste salarial dos professores e o executivo recorreu ao judiciário, e neste caso estamos seguindo a ordem judicial. A decisão favorece o Executivo, embora esse fato possa ser alterado. O judiciário tem o dever de julgar o que é pedido. Mas cabe aos professores recorrer da decisão proferida em primeira instância. Acredito que isso não será mantido, pois o direito dos professores de obter 33,24% da revisão é um direito”, pontuou.

Os professores em estado de greve se manifestaram através de uma nota:

“Desde janeiro de 2022, professores no Brasil inteiro esperam que uma lei seja cumprida — lei que estabelece reajuste do piso salarial do magistério, previsto tanto no plano de carreira municipal quanto em leis federais. O reajuste: 33,24% e enganam-se aqueles que pensam ser um aumento ou índice inventado pelos próprios professores e/ou profissionais da educação: é lei, simples assim, sancionada pelo presidente da república que após acabar com outros direitos e anular 18 meses de trabalho dos profissionais de educação durante a pandemia, dá o mínimo: um reajuste do piso salarial dos profissionais da educação. E, enganam-se duplamente aqueles que pensam que é muito, mas essa porcentagem somente garantirá o que é mínimo, que professores não recebam abaixo de um salário mínimo da categoria estabelecido pela lei. Aliás, há o FUNDEB exatamente para isso: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, um fundo permanente composto por recursos vindos de impostos, por exemplo, para o financiamento da educação pública, incluindo a remuneração desses profissionais da educação. A mesma lei que assegura, entre outras ocorrências o aumento na cobrança do IPTU de todos os santanenses em 33,82% ou estabelece o salário de um juiz (e esse sim — recebendo mais de 20 mil reais mensais — sem contar vantagens, promoções — citamos aqui como exemplo o auxílio-alimentação de 1.230 reais), deve ser cumprida e honrada pelo Poder Executivo, seja por um delegado da polícia civil, seja por um juiz, seja por um presidente. É lei: cumpra-se da mesma forma que se cobra- É lei: cumpra-se na mesma medida que se exige. Dados os fatos, repudiamos o uso de mazelas jurídicas tomadas aqui, as quais dão tempo para articulações medrosas e desonrosas do Poder Executivo. É tempo para tentarem desarticular a forte mobilização dos professores municipais em estado de greve. É tempo para tentarem modificações danosas a esses servidores através do plano de carreira dos professores municipais. É tempo para arrastar a questão já perdida através da justiça, pois, afinal, o reajuste do piso dos profissionais da educação é lei: por isso cumpra-se, senhor juiz, cumpra-se senhora delegada, cumpra-se senhora prefeita — todas figuras que deveriam assegurar a lei e não as ferir. Chegamos ao cúmulo de exigir que uma delegada/prefeita, cumpra a lei estabelecida pelo governo que ela própria apoia. Professores municipais em estado de greve continuarão com Coragem para Lutar”.

A decisão na Região

Pelo menos uma cidade da região, Dom Pedrito, o Prefeito Mário Augusto reiterou que os professores continuarão recebendo salários conforme reajuste concedido pela prefeitura e deixou claro que não haverá redução dos salários mesmo diante da nova decisão da justiça federal: “Nossos professores continuarão recebendo salários conforme reajuste concedido pela prefeitura. Uma decisão relacionada ao pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, vinda de uma decisão da Justiça Federal na 1ª Vara de Sant’Ana do Livramento, deixou muitos professores apreensivos, pois a referida decisão desobriga o pagamento relativo ao cumprimento do piso da categoria. Os poucos municípios que estavam cumprindo com o pagamento do Piso, estavam seguindo a Portaria nº 67/2022, do Presidente da República, determinando o aumento superior a 33%. Nos organizamos financeiramente e estamos conseguindo pagar, levando em conta o merecimento dos professores que há tanto tempo clamam por seus direitos”.

Segundo o chefe do Executivo de Dom Pedrito, num primeiro momento pareceu ser inviável um aumento dessa magnitude, mas com um diálogo junto ao Sindicato dos Professores Municipais e com o esforço Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação, foi apresentando o projeto de aumento do piso por meio da Secretaria de Governo e que foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

Outros municípios na época não conseguiram pagar e, ingressaram na justiça com apoio da Famurs e CNM, para que não fosse obrigatório esse pagamento. Nesta quarta-feira, dia 8, saiu a decisão que suspende a validade da Portaria, que concedia o ajuste de 33,24%. A decisão tem impacto em muitas cidades, que não conseguiram cumprir com o pagamento.