Com resultado de 09 x 07, vereadores rejeitam denúncia contra prefeita

Em sessão com plenário lotado e algumas discussões que envolveram assessores, público e vereadores, a Câmara de Vereadores rejeitou a denúncia contra a prefeita municipal, com resultado de 09 votos contrários e 07 favoráveis a admissibilidade da denúncia.

A denúncia foi protocolada no Legislativo na quarta-feira (16), tendo como autores José Airton Pinto Costa e Anna Lucia Santos Motta Rodrigues Machado Ribeiro, e referia-se a uma pesquisa feita no site do TJ/RS, onde consta o processo de cumprimento de sentença, onde o Município foi condenado ao pagamento da quantia de R$137.132,83. Após a leitura das 32 páginas do documento, os vereadores por maioria, decidiram não aceitar a denúncia, arquivando o caso.

Como votaram os vereadores:

Favoráveis (07 votos): Enrique Civeira, Cleber Custódio, Dagberto Reis, Eva Coelho, Felipe Torres, Maria Helena e Rafael de Castro.

Contrários (09 votos): Carlos Nilo, Elso Alvienes, Gilbert Gisler, Jovani Romarinho, Leandro Ferreira, Lídio Mendes, Maurício del Fabro, Romário Paz e Thomaz Guilherme.

A reportagem do Correio do Pampa conversou com alguns vereadores sobre a votação de segunda-feira (22), confira a opinião de ambos os lados da decisão.

Pela não admissibilidade da denúncia

Romário Paz- MDB

“Gostaria de esclarecer para a população que nunca tive posição diferente da minha votação, eu respeito a urna, eu respeito o voto. Não voto por interesse, voto por posição, votei assim nos processos de impeachment do Ico e da Mari, e não teria porque votar diferente. Faço parte da coligação derrotada na eleição passada, meu partido fez parte da coligação da Mari Machado, inclusive com o vice do meu partido, Prof. Angelo Santana. Não apoiei a Ana Tarouco, mas como sou a favor da democracia, preciso respeitar os eleitores que a elegeram, não vou entrar nessa guerra e apoiar um processo de pessoas que perderam as eleições. Hoje estou na condição de vereador porque uma parcela da população me elegeu e confiou seu voto em mim e acho inadmissível pessoas que estão no meio público, que não conseguiram angariar votos para se eleger, tumultuar o desenvolvimento do município com um processo que não vai dar em nada, que não vai trazer nenhum benefício para a população. Nunca gostei de me envolver em polemicas, faço meu trabalho, já trouxe mais de 3 milhões em recursos para cidade sem precisar pisar em ninguém. Jamais vou me juntar com um grupo para prejudicar ninguém. Se eu votasse por interesse eu votaria para o Ico ser cassado, afinal, meu partido já estava coligado com o PSB e o prefeito Ico cassado deixaria Mari como prefeita definitiva, governo do qual eu fazia parte, e mesmo assim fiz valer o voto de quem o elegeu. Investigação não é feito por processo de impeachment é feito pela Policia Civil, Policia Federal, a Câmara pode abrir uma CPI para isso. Isso não significa que nunca votarei a favor de um processo assim, mas meu papel de vereador não me dá o direito de sair fazendo uma política suja contra meus opositores. Trato todos da mesma forma independente de posição política, voto pelo que acho certo, não por favorecimento”.

Mauricio Galo del Fabro- PP

“Gostaria que houvesse mais convergências do que divergências porque só quem perde é o nosso Município. É a primeira vez na história que temos uma prefeita eleita democraticamente e é a primeira vez na história que ela é tão perseguida. Sabíamos as dificuldades porque no primeiro ano o orçamento é o que ficou da administração passada, e no segundo ano, devido às dificuldades enfrentadas foi necessário tomar várias medidas como a reforma da previdência, com a esperança de que até o final do ano, hajam recursos para que sejam feitas as reformas nas escolas, melhorias na infraestrutura e nas estradas rurais. Precisamos ter essa esperança, não é em um ou dois anos que se mede uma administração, escolhida de forma democrática e legítima. Sou colaborador do Governo e temos que pensar na nossa cidade, em ajudar Livramento, e por isso meu voto foi contrário ao prosseguimento da denúncia”.

Pela admissibilidade da denúncia

Enrique Civeira- PDT

“Na verdade, a votação foi da admissibilidade da denúncia. Fui favorável pela admissibilidade, pois temos como prerrogativa a fiscalização e quando existe uma denúncia com essa gravidade vinda de dois cidadãos, temos a obrigação de investigar, chamar os envolvidos dando a oportunidade da ampla defesa e do contraditório e após todo o rito sim julgar pela cassação ou não da Prefeita. Mais uma vez decepcionamos, envergonhamos, traímos a confiança daqueles que nos colocaram na Câmara de Vereadores”.

Dagberto Reis- PT

“A votação, na verdade, foi pela aceitação ou não de uma denúncia apresentada à Câmara de Vereadores. Não estava sendo votado o impeachment da prefeita. Independente da análise do mérito da denúncia, entendo e por isso votei a favor, que o papel constitucional do Legislativo é legislar e fiscalizar. O que faria a Câmara ao aceitar a denúncia? Instalaria uma Comissão Processante, composta de três vereadores escolhidos através de sorteio, que analisariam a continuidade ou não do processo emitindo parecer para apreciação do plenário. Teria neste caso então a Câmara cumprido seu papel fiscalizador. Vale acrescentar que a Procuradoria Jurídica do Legislativo deu parecer de que a denúncia estava devidamente formalizada, independente do julgamento de cada um. Estamos estudando, e quem sabe, venhamos a assinar

nos próximos dias a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI, para investigarmos a denúncia apresentada. O Legislativo tem a obrigação de cumprir com sua missão constitucional e não pode ser afrontado ou desrespeitado pelo Poder Executivo”.

Rafael de Castro- PSB

“Votei a favor do recebimento da denúncia de que a prefeita municipal teria cometido crime de responsabilidade, com base na legislação federal (Decreto Lei 201/67) e levando em consideração o parecer do Procurador Jurídico da casa que esclarece: “denotam-se serem requisitos de apreciação do pedido ser a denúncia escrita, a condição de eleitor, a exposição dos fatos e a indicação de provas, estando, a priori todas preenchidas, não havendo, em tese, fato impeditivo à tramitação do pleito”. Importante destacar que, de acordo com o procedimento previsto em lei, no momento da admissão da denúncia não é analisado o mérito da questão, se havia culpa e/ou responsabilidade pela conduta narrada. Dessa forma, respeitando uma denúncia que adveio da sociedade civil e cumpria todos os requisitos legais, como representante da população, seria próprio de minhas competências e responsabilidades como vereador, no mínimo, dar prosseguimento a instauração da CPI, frente aos indícios de irregularidade apresentados, a fim de, posteriormente, analisar melhor o caso e de cumprir meu papel como agente fiscalizador do Poder Executivo. Assim, votei a favor do recebimento da denúncia, para que o caso pudesse ser analisado, não porque entendi que a Prefeita seria “culpada ou inocente” dos fatos apresentados. Mas porque entendi que a denúncia era grave e cumpria todos os requisitos legais. Como sempre deixei claro em posicionamento no mandato: não faço parte do grupo de vereadores governistas, sou uma oposição responsável e não tenho como objetivo qualquer tipo de perseguição política, mas sim, o melhor para a nossa comunidade”.

“Comemoro a vitória do bom senso e da justiça”

Sobre a votação, a prefeita municipal Ana Tarouco disse que “apesar de lamentar que um nada jurídico tenha sido usado para a proposição de medida tão gravosa e com viés essencialmente político, comemoro a vitória do bom senso e da justiça manifesta pela maioria dos parlamentares. Infelizmente um procedimento de cunho político tem sido, reiteradamente, usado e alardeado como forma de represália a gestão atual, banalizando o instituto e colocando em xeque a democracia manifesta pelo resultado das urnas”.