Câmara rejeita moção de apoio a projeto sobre flexibilização de armas

Essa semana, a Câmara de Vereadores rejeitou uma moção de apoio proposta pelo vereador Jovani Romarinho ao Projeto de Lei nº 3.723/2019, que visa flexibilizar a liberação de armas e aplicação de penas mais duras para quem comete crime com arma de fogo. O documento está em tramitação no Senado Federal e prevê alterações no Estatuto do Desarmamento, no Código Penal, na Lei de Segurança Bancária e na Lei de Segurança Nacional.

O texto visa modificar regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo, bem como aumentar penas para crimes violentos cometidos com armas de fogo, além disso, regula o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador.

“Apresentei a moção de apoio a pedido de pessoas da segurança pública, da segurança privada, pessoas da zona rural e urbana. Estas relataram que vivem com medo de assalto a mão aramada em suas residências e em seus comércios, e ainda são totalmente favoráveis que a Lei seja mais dura para quem comete um crime com arma de fogo”, frisou o vereador Jovani Romarinho.

O vereador disse ainda que existem atiradores esportivos e colecionadores, que muito contribuem em nossa região, principalmente na caça de animais que não são nativos do nosso pampa, como o Javali.

Após muitas discussões entre os parlamentares, votaram contrários a moção de apoio os legisladores Eva Coelho, Enrique Civeira, Maria Helena Duarte, Cleber Custódio, Dagberto Reis, Leandro Ferreira, Rafael Castro e Romário Paz.

Os vereadores favoráveis à moção foram Felipe Torres, Duda Amaral, Maurício Galo del Fabro, Jovani Romarinho, Thomaz Guilherme, Lídio Mendes e Elso Alvienes. O vereador Aquiles Pires, por estar na condição de presidente do Legislativo não votou, e o vereador Gilbert Gisler estava ausente no momento.

Bancada do PT manifesta-se sobre moção

Após a votação, a bancada do PT na Câmara, composta pelos vereadores Dagberto Reis e Leandro Ferreira, manifestou-se sobre o assunto, dizendo que com votos dos parlamentares do PDT, PSB e MDB, votou pela rejeição da Moção de Apoio, apresentada pelo vereador Jovani Romarinho (Republicanos), a projetos que visam flexibilizar a liberação de armas para a população, que tramitam no Congresso Nacional. O vereador Aquiles Pires, na condição de presidente do Legislativo não votou, mas declarou ser contra a moção de apoio as armas. O vereador Leandro Ferreira afirmou que “é preciso deixar o ódio de lado e construir uma sociedade com flores e livros, sem armas”.

O líder da bancada, vereador Dagberto Reis, lembrou que “as armas liberadas acabam nas mãos das milícias e da bandidagem, aumentando ainda mais a criminalidade”.