Câmara de Vereadores restringe expediente e sessionará de forma virtual

Nesta sexta-feira, dia 05, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento decidiu restringir o funcionamento do Poder Legislativo enquanto o Governo do Estado mantiver a bandeira preta do Mapa de Distanciamento Controlado que rege em todo o Rio Grande do Sul pelas próximas duas semanas. Funcionarão na Câmara de Vereadores somente os serviços administrativos, em expediente reduzido, das 8h às 13h30.

Além disso, será mantida somente a sessão ordinária de quarta-feira, na modalidade virtual, para cumprimento de pauta e realização dos procedimentos legislativos necessários. Em caso de ser necessária uma reunião de comissões, ela deverá ser convocada pelo presidente, desde que haja matéria para ser deliberada ou houver motivo urgente e de interesse público. Nesse caso, a reunião também será realizada na modalidade virtual.

Enquanto a Câmara de Vereadores funcionar neste regime especial, excepcionalmente, os protocolos advindos dos gabinetes dos vereadores serão realizados por e-mail, sendo necessário para sua admissão serem remetidos pelo e-mail oficial do vereador proponente e endereçado ao e-mail do setor legislativo.

Outra determinação da Mesa Diretora é que ficam canceladas por tempo indeterminado quaisquer sessões solenes, reuniões com público e audiências públicas. Da mesma forma, o Poder Legislativo continuará obedecendo os protocolos de higiene que já vêm sendo adotados até agora.

Para tomar estas decisões, foram considerados na resolução o agravamento da pandemia do coronavírus em âmbito estadual e nacional; os inúmeros instrumentos normativos que vêm sendo diariamente emitidos pelo poder público em todas as esferas, no intuito de resguardar a saúde coletiva; o aumento acelerado de casos em nível local; e que a Santa Casa de Misericórdia está enfrentando dificuldades em relação ao atendimento dos casos positivos e a iminência da calamidade na estrutura de atendimento.

A resolução da Mesa Diretora pode ser alterada a qualquer momento e entra em vigor a partir da sua publicação. Assinaram o documento o presidente do Poder Legislativo, vereador Enrique Civeira, o vice-presidente, vereador Lídio Mendes, o 1º secretário, vereador Dagberto Reis, e o 2º secretário, vereador Cleber Custódio.