Audiência Pública debate aumento do imposto e caminhos para reverter a situação no Município

O aumento de 33,82% no IPTU do Município foi tema de audiência pública na noite desta quinta-feira (27), no Plenário João Goulart, na Câmara de Vereadores, organizada pelos parlamentares Dagberto Reis (PT) e Enrique Civeira (PDT), a reunião contou com a presença de líderes comunitários, representantes de entidades empresariais, vereadores e comunidade em geral.

Na abertura do evento, o vereador Dagberto Reis leu o documento enviado pela secretária da Fazenda, justificando sua ausência na audiência e lamentou a presença de algum representante do Executivo no debate, caracterizado como de suma importância para a comunidade.

Após, os vereadores manifestaram suas opiniões, discorrendo sobre o impacto que o aumento causará no bolso do contribuinte, principalmente em um período de pandemia, bem como apresentando dados técnicos sobre outros indicadores de reajustes e a falta de infraestrutura da cidade, que não condiz com os altos tributos aplicados este ano.

Paulo Vaz, que liderou o manifesto contra o aumento do IPTU, utilizou a tribuna para expor sua opinião, dizendo que após a divulgação do índice, começou a organizar o abaixo-assinado, o qual contou com inúmeras assinaturas e o apoio de outras entidades como Sindilojas e Unamos.

O presidente da Unamos, Delmar da Rosa, disse que se sentiu satisfeito por ser convidado a participar do abaixo-assinado junto de Paulo Vaz e do Sindilojas.

“Esse aumento atinge todas as camadas, desde o mais pobre até o grande empresário, e esta é uma das razões pelas quais me junto às demais entidades. Deixo exposto meu apoio total ao Decreto Legislativo que visa sustar o aumento do imposto. Não acho justo este aumento abusivo”, pontuou.

Sérgio Oliveira, presidente do Sindilojas discorreu sobre os índices utilizados em outros Municípios, questionando o porquê de o Executivo Municipal optar por sobrecarregar a população, quando todas as camadas estão sofrendo as consequências de uma nova onda da pandemia,

“Me parece que falta uma certa sensibilidade do Executivo em relação aos seus munícipes. Não é possível que estejamos tratando de uma forma arrecadatória simplesmente. A classe trabalhadora, empresarial e todas as outras já não suportam tantos tributos. Por esta razão, o Sindilojas apoia esta Casa Legislativa no seu Decreto. Estamos prontos com uma banca de advogados da Fecomércio para judicializar nesta ação, caso não consigamos sucesso nos dois intentos anteriores”, explanou.

Também utilizaram a tribuna o jovem Rodolfo Gustineli, o qual conclamou a juventude a se somar na luta contra o aumento do IPTU.

No encerramento dos trabalhos, o vereador Enrique Civeira destacou as irregularidades contidas no Decreto do Executivo, caracterizando o documento como ilegal.

“Recebi apoio de todos os vereadores na manifestação. Isso não é um projeto de dois vereadores, e sim da Casa Legislativa. Esse projeto vai ser aprovado de forma unânime, pois todos tem o entendimento que o decreto da prefeita é ilegal”, disse.

O vereador Dagberto Reis finalizou a audiência pública referindo-se aos cálculos utilizados para aumento do imposto, frisando que “não se utiliza mais IGPM para estes tipos de cálculo. Como que um trabalhador, que recebeu 10% de aumento vai conseguir pagar 33,82% no IPTU e taxa de lixo. A prefeita poderia ter enviado um projeto para a Câmara, mas não fez”, finalizou.

Após todas as manifestações, o assunto tem continuidade com a votação do Decreto Legislativo, o qual deverá seguir para votação em caráter de urgência, assim que encerre o recesso Legislativo.

Atualização

Nesta sexta-feira (28), a reportagem do Correio do Pampa teve conhecimento da decisão do Ministério Público referente ao documento entregue por Paulo Vaz e Sérgio Oliveira, sobre o aumento do IPTU.

Segundo informações, o documento foi arquivado pelo entendimento de que o MP não legisla sobre matéria tributária.