Ações do Plano de Mobilidade Urbana terão início em 2022
O Governo Municipal anunciou esta semana que, neste ano, deverão iniciar conforme cronograma previsto, os eventos e audiências públicas do Plano de Mobilidade Urbana, para participação da sociedade como um todo.
Previsto pela Lei Federal nº 12.587/2012, o Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deve contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes norteadoras de planejamento de curto, médio e longo prazo que visem a melhoria da mobilidade urbana das cidades, prevendo por exemplo a sustentabilidade e a acessibilidade.
Em 2021, a administração atual iniciou a organização dos procedimentos necessários para elaboração do Plano, iniciando a mobilização de equipes. Também foram definidas e formalizadas as equipes de trabalho, metodologia e o cronograma de todos os eventos relacionados ao tema.
O cronograma prevê uma primeira pesquisa de opinião com as instituições civis e questionário online que contribuirão para que seja elaborado o Relatório de Diagnóstico do Município. Na segunda pesquisa de opinião, os eventos deverão se repetir e será lido o relatório de diagnóstico para definição em conjunto dos temas prioritários. Após, será realizado o Plano de Ação que deverá ser apreciado em audiência pública para última definição e elaboração de Projeto de Lei. São atores sociais de suma relevância na representação da opinião pública que deverão registrar sua participação através de fichas de sugestão e debate. Ainda neste ano será disponibilizado um questionário nas redes sociais da Prefeitura Municipal, a fim de ampliar a participação do público. A participação pública é fundamental, pois o Plano de Mobilidade deve priorizar o interesse coletivo e o bem-estar de toda a nossa comunidade.
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