TJ-RS derruba liminar e permite retorno da cogestão e funcionamento do comércio no RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) derrubou neste domingo (21) a liminar que impedia o funcionamento do comércio e serviços a partir desta segunda-feira (22) no Estado. A decisão que impedia o retorno da cogestão havia sido dada pelo Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre, na sexta-feira (19).

A decisão deste domingo, que permite a reabertura do comércio, diz que o sistema de cogestão, aplicado entre o Estado e municípios, não apresenta qualquer ilegalidade a ser impedida pelo Judiciário. Também conclui que o poder Judiciário não pode obrigar o governador Eduardo Leite a não flexibilizar o sistema de Distanciamento Controlado ou aumentar as restrições da Bandeira Preta.

A decisão de hoje foi do desembargador Marco Aurélio Heinz. Um novo decreto estadual deve ser publicado para permitir o retorno das atividades, com todas as medidas de segurança contra a covid-19.