STU e Procuradoria Jurídica explicam razões para o aumento da tarifa do transporte coletivo

Os usuários do transporte coletivo de Livramento estão pagando um valor mais alto para utilizar o transporte coletivo, pois a partir do dia 1º de julho entrou em vigor o reajuste da tarifa, que transfere o valor para R$3,30.

De acordo com João Pedro Clavijo, presidente do Sindicato das Empresas dos Transportes Rodoviários de Sant’Ana do Livramento, a necessidade do aumento da tarifa se deu pelo aumento de todos os insumos e também porque a mesma não sofria reajuste há pelo menos 03 anos.

João Pedro destaca que houve várias tratativas para aumento da tarifa, sendo os valores apresentados em planilha para o Executivo Municipal e negociados junto com o sindicato, até chegar no valor atual.

“Sabemos que existe um movimento na Câmara para derrubada do decreto da prefeita, mas acredito que isso não aconteça e, caso se concretize, faremos judicialização da tarifa que provavelmente neste caso ficará acima de R$3,30”, explicou.

“Protocolamos uma planilha com os custos normais, conversamos com a prefeita, apresentamos os custos operacionais e se chegou a um valor comum, então foi publicado o decreto. Acredito que tudo isso seja uma briga política, eu tenho todas as cópias dos decretos de outras administrações e todos são iguais”, destacou.

Segundo o procurador do Município, Felipe Vaz, primeiro houve um reajuste na gestão anterior que elevou a tarifa para R$3,50, porém ficou muito caro para a população e, em tratativas com os empresários, reduziu-se para o atual, de R$3,30.

Renovação das frotas

Para João Pedro Clavijo a renovação da frota depende de um processo licitatório, pois nos anos em que houve reajuste anual as empresas adquiriram veículos para renovação de frota, após a gestão do professor Guilherme não houve mais aumento de tarifa e, segundo o presidente do sindicato, não existe renovação de veículos sem esse aumento.

O procurador Felipe Vaz frisou que a licitação para o transporte coletivo é uma promessa da atual gestão, porém existem algumas medidas e estudos que devem ser realizados e que antecedem o processo licitatório.

Pandemia afetou as empresas de transporte coletivo

João Pedro contou que a pandemia afetou o serviço de transporte coletivo, pois as empresas perderam em torno de 25% de passageiros, em função das demissões das empresas e usuários que evitam utilizar o serviço em razão da pandemia.

“Em março e abril de 2020 perdemos muito com a pandemia, perdemos em torno de 60% do faturamento e isso gerou muitos prejuízos ocasionando inclusive demissões nas empresas de transporte. Na minha empresa demiti em torno de 30 funcionários de abril de 2020 até agora”, finalizou.

Possível derrubada do Decreto

Felipe Vaz relatou que o Legislativo vem tentando sustar o decreto, apontando algumas falhas no documento e entrando com uma reclamação no Tribunal de Contas solicitando a suspensão do decreto, o qual está a análise e ainda não houve despacho.

“Ao ver do Executivo não existem falhas, nossa interpretação é diferente do Legislativo, mas respeitamos o poder fiscalizador que eles têm. Se o Tribunal entender que houveram falhas, estas serão corrigidas porque são sanáveis, não houve o simples interesse de aumentar a tarifa e sim, dar continuidade a um serviço público”, explicou.