Programa Escola Conectada é aprovado na Câmara de Vereadores

Essa semana, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, durante sessão plenária, o Anteprojeto do vereador Rafael de Castro que dispõe sobre a criação do Programa Escola Conectada para as escolas públicas no Município.  A proposta, apresentada ao Executivo antes de tramitar na casa legislativa para fins de confirmação de interesse e viabilidade, visa implementar um conjunto de políticas públicas que proporcionem ampliação da conectividade aos alunos e professores da rede pública municipal de ensino.

Como justificativa para criação do anteprojeto, Rafael de Castro destacou que durante a pandemia, a falta de acesso das crianças, professores e famílias à conectividade se mostrou, muitas vezes, como barreira intransponível à continuidade do aprendizado escolar. A visão equivocada da educação como custo e não como investimento tem prejudicado o avanço de políticas públicas fundamentais como a da ampliação da conectividade, que certamente, no contexto vivido nos últimos dois anos, teria sido importante aliada no combate à evasão escolar. “Sabe-se que o recurso federal para dar o devido suporte à educação pública, em todo o país no período de pandemia, não aconteceu. A Lei da Conectividade, que prevê 3,5 bilhões de reais para conectividade de alunos e professores da rede pública de ensino, tornou-se alvo de disputas político-ideológicas que têm atrasado sua definitiva implantação”, pontuou.
Rafael de Castro explicou que o Programa Escola Conectada insere no campo de visão e de ação do Município a pauta da conectividade como direito, assumindo o compromisso de criação de um Plano de Trabalho com ações previstas para curto, médio e longo prazo, bem como recurso mínimo previsto especificamente para esta política. A expectativa do vereador é que o Executivo acate a sugestão, conforme acordado, transformando a proposta em Lei.

“Na LDO Municipal, que passou pela Câmara no mês de outubro, nosso gabinete propôs uma emenda modificativa que prevê uma rubrica específica para a conectividade na Secretaria da Educação, na esperança de que em breve será incrementada por recursos advindos da esfera federal” finalizou.