Procurador-Geral do Município destaca principais objetivos do setor no Executivo

Essa semana, o Correio do Pampa conversou com o procurador-geral do Município, Felipe Vaz Gonçalves, 35 anos. Felipe é advogado, casado com Camila Caldas e pai de dois filhos: Arthur com 05 anos e Lavínia com 03.

Graduado em Direito pela URCAMP e Pós-Graduado em Ciências Criminais pela ULBRA, o primeiro contato de Felipe com o Direito Público se deu quando ele trabalhou na Procuradoria Geral do Estado, no período de 2013 a 2015, “o que aliado à prática jurídica que adquiri trabalhando com o renomado advogado Dr. Ans Severo Gusmão, me proporcionou ser aprovado na Ordem dos Advogados do Brasil enquanto ainda cursava as cadeiras finais do curso de Direito”, conta.

Após, no início de 2015, o advogado investiu no seu escritório profissional, onde exerceu advocacia particular até ser nomeado no cargo de Procurador-Geral do Município, atuando principalmente nas áreas de Direito Civil e Direito Penal.

Confira a entrevista:

CORREIO DO PAMPA: Como recebeu o convite para assumir o cargo?

Felipe: Com a prática da advocacia acabei interagindo diretamente com as autoridades policiais e agentes da segurança pública, os quais passaram a conhecer um pouco mais minha forma de trabalho e comprometimento com as causas em que trabalhei, o que acredito tenha sido avaliado quando da minha escolha para ser contratado para zelar do jurídico da campanha dos então candidatos à Chefia do Executivo, e posteriormente receber o convite para fazer frente à Procuradoria-Geral do Município pela Prefeita Ana Tarouco e pelo Vice Evandro. Recebi o convite com muito contentamento, pois isso afirma que o trabalho que venho desempenhando reflete aquilo que mais prezamos no setor jurídico que é sempre pautar pela ética e eficiência, principalmente quando os gestores carregam consigo essa marca e buscam montar um quadro extremamente técnico.

O cargo de Procurador-Geral envolve muito comprometimento e atenção máxima às normas que regem o Direito Público, uma vez que praticamente todas as atividades administrativas exigem parecer e orientação jurídica em alguma das suas etapas e na grande maioria das vezes exigem cumprimento em prazos exíguos para não prejudicar o andamento do serviço público.

CPAMPA: Faça um balanço desses primeiros dois meses de trabalho.

Felipe: Esses primeiros dois meses de trabalho foram muito intensos, com jornadas que por vezes chegou a 14 horas de trabalho ininterrupto, não só da Procuradoria Jurídica, mas de todas as equipes que compõem a atual estrutura administrativa, uma vez que além de termos que implantar nossas propostas e projetos, estamos corrigindo inúmeros erros de gestão enraizados nos diversos setores da Prefeitura, bem como finalizar procedimentos que foram deixados pendentes. Durante o período de transição de governo percebi que a reclamação mais recorrente, em todas as secretarias, foi a deficiência de comunicação entre os setores e principalmente a morosidade e por vezes a falta de respostas pela pasta que eu viria a ocupar. Quando assumi a Procuradoria, recebi juntamente uma enorme demanda das secretarias sobre procedimentos sem respostas, muitos processos licitatórios deixados pendentes de parecer jurídico e inúmeras reclamações dos mais diversos órgãos do setor jurídico, como dos Ministérios Públicos do Estado, da União, do Trabalho e Corpo de Bombeiros, sobre a necessidade de apresentar respostas às suas demandas, o que, aliado a um concurso público em andamento e muitos problemas no setor de saúde, consumiu grande parte da força de trabalho nesses primeiros dois meses de gestão.

CPAMPA: Quais são os principais objetivos à frente da Procuradoria?

Felipe: A Procuradoria Jurídica do Município conta com um quadro de 05 procuradores efetivos, extremamente dedicados e com elevada qualidade técnica, os quais utilizam do reforço de alguns estagiários para atendimento de todas as demandas. Apesar das muitas qualidades profissionais dos Procuradores, a estrutura que possuem acaba por dificultar suas atuações, ao ponto de que, em tempo de processo eletrônico, eles tinham a necessidade de ter que fazer contatos quase que diários com operadoras de internet para que pudessem fazer seus acessos.

Diante de várias dificuldades verificadas, a primeira providência foi trazê-los para mais próximo dos gestores e da administração, o que trouxe uma grande melhoria do espaço e ambiente físico de trabalho que antes eram muito precários, bem como melhor acesso às redes de internet para trabalhar os procedimentos eletrônicos. Para as questões técnicas da procuradoria ainda se está disponibilizando um servidor escriturário para compor a equipe, eis que os procuradores desperdiçavam tempo vital para a atividade jurídica com outras tarefas administrativas. Está-se buscando também atualizar computadores e demais equipamentos, uma vez que antes sequer possuíam uma impressora para o trabalho, hoje cada setor já possui a sua. Apesar da necessidade de se por em dia questões atrasadas e enfrentar problemas graves deixados sem resolução, outras intenções já estão sendo implantadas, a exemplo da regularização dos sistemas de trabalho que inclusive farão com que o Município economize cerca de meio milhão de reais (R$ 500.000,00) anualmente, valor que restava condenado a pagar pelos trâmites de ações de saúde e medicamentos. Outro procedimento que inicialmente se quer implantar é a informatização dos processos internos e das comunicações da procuradoria com os demais setores da prefeitura, o que além de reduzir despesas com material de expediente, trará mais eficiência ao serviço com a redução do tempo entre os trâmites. Por fim, como providências iniciais, já se está formalizando contato com a Defensoria Pública Estadual, a qual demonstrou a importância de se iniciarem projetos conjuntos para evitar a judicialização de problemas que possam ser resolvidos administrativamente, o que além de cooperar com o poder judiciário na redução de demandas, igualmente trará economia para o erário.

CPAMPA: Na sua opinião, quais são os principais desafios da Procuradoria? Os decretos de prevenção e enfrentamento à Covid-19 são um exemplo de desafio?

Felipe: Nesse primeiro momento se verificou junto à equipe da Unidade Central de Controle Interno do Município, a necessidade de se legalizar diversos procedimentos que por muitos anos vêm ocorrendo de maneira irregular. A proposta do Executivo vai ao encontro das diretrizes propostas pelo órgão de controle, uma vez que a legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e transparência dos atos administrativos são prioridades exigidas pela Prefeita Ana e pelo Vice Evandro. Ocorre que essa mudança na forma de gerir traz muita dificuldade de adaptação nos diversos setores da Prefeitura. Conforme a maioria dos secretários já informou nas suas manifestações, a figura do “sempre foi assim” imperava na administração e encontra certa resistência na legalização dos procedimentos necessária para trazer a formalidade que a administração pública exige, sendo nesse primeiro momento o principal desafio da procuradoria incutir no Município a necessidade de um juízo de legalidade na execução e apreciação das demandas.

No que diz respeito aos Decretos de Prevenção e Enfrentamento à COVID-19, malgrado ser um tema de muita divergência e inquietação social, o Município possui um Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE-COVID), o qual é composto por integrantes do governo, procuradoria jurídica, representantes do legislativo, representantes do comércio, profissionais da saúde, representantes da vigilância sanitária, das forças policiais, entre outros, que avaliam as condições de propagação do vírus, índices de contágios, de ocupação de leitos, óbitos e outras situações pertinentes que conferem o suporte necessário para a edição das normas, sem contar as limitações impostas pelos Governos Federal e Estadual.

Assim, embora os Decretos sejam de muita complexidade e matéria de acirrada discussão social, não chega a ser um principal desafio da Procuradoria por se tratar de decisão que deve ser tomada em conjunto com toda a equipe COE, sendo sim um desafio, mas compartilhado com profissionais técnicos e representantes de poderes e das mais diversas atividades exercidas no Município.

CPAMPA: Quantos processos, em média, o Município possui atualmente?

Felipe: A Procuradoria do Município é responsável pela defesa e ajuizamento de ações; pela análise de legalidade dos mais diversos processos administrativos e atos de gestão, bem como orientação e suporte às demandas das Secretarias da administração, entre outras atividades. Com relação à quantidade de processos, tramitam judicialmente mais de 15000 ações das áreas da saúde, assistência social, piso do magistério, execução fiscal, trabalhistas e ações civis públicas. Administrativamente, em 2021, foram movimentados pela procuradoria cerca de 217 processos administrativos, e durante o ano de 2020 aproximadamente 882.