Patrulha Maria da Penha realizou 2.000 visitas em 2021

Nesta semana o Subcomandante do 2° RPMon, Major Aníbal Menezes da Silveira, falou a respeito do trabalho que é desenvolvido pela Patrulha da Maria da Penha em Sant’Ana do Livramento e quantas ações foram realizadas ao longo do ano de 2021.

O Major explica que a Lei Maria da Penha entrou em vigor no ano de 2006 e representou uma grande mudança na forma como o Estado passou a tratar determinadas condutas praticadas contra as mulheres, visto a necessidade de se apresentar maior rigor penal no Brasil. Além disto, destaca-se que o Estado do Rio Grande do Sul, que sempre apresentou altos índices de violência de gênero, foi o último que aderiu ao Pacto Nacional de enfrentamento à violência contra a mulher na época.

“Antes da Lei Maria da Penha, a autoridade policial lavrava o termo circunstanciado para estes tipos de ocorrência, encaminhando imediatamente ao juizado com as partes e providenciando os exames periciais necessários e em muitos casos, a própria vítima levava a intimação ao agressor, expondo-se a maiores riscos. Em caso de o autor não poder ir, comprometia-se a comparecer em dia e hora marcados, sem a imposição da prisão em flagrante e nem do pagamento de fiança, esta possibilidade acabou, após a nova lei proibir a aplicação de penas restritivas de direito e prestação pecuniária, cesta básica e multa”, explicou.

Segundo ele, a atuação da Patrulha Maria da Penha é regulamentada pela Brigada Militar  através de normas internas e traz a seguinte conceituação:

“A ação da Patrulha Maria da Penha destina-se a atender especificamente os casos que a Lei Maria da Penha considera violência contra a mulher, em razão da vulnerabilidade e hipossuficiência de gênero ocorrido em âmbito doméstico ou familiar. A Patrulha Maria da Penha atuará a partir do deferimento da Medida Protetiva de Urgência pelo Poder Judiciário, com despacho de necessidade de acompanhamento da força policial até decisão de extinção ou término do prazo de concessão da Medida”.

Ele explica que na área do 2° RPMon, a Patrulha Maria da Penha atua na cidade de Sant’Ana do Livramento, desde agosto de 2014, e diariamente é composta por policiais detentores de Curso de Capacitação, sendo sempre composta por uma policial do sexo feminino, na realização das visitas.  Além disto, no ano de 2021 foram realizadas 2.000 visitas, em média de 08 a 10 visitas diárias, atualmente a Patrulha possui 168 vítimas, que possuem Medida Protetiva e que são acompanhadas pela PMP do 2° Regimento.

“A Brigada Militar através da Patrulha Maria da Penha, atua em conjunto com o Poder Judiciário, Polícia Civil e o Centro de Referência da Mulher” destaca o Major.