OAB tenta impedir fechamento da Vara do Trabalho do Município

A OAB/Subseção Sant’Ana do Livramento, junto a demais entidades e órgãos locais vem trabalhando para tentar impedir o fechamento da Vara do Trabalho, da Comarca de Livramento, a qual atua há mais de 50 anos e que trará significativos prejuízos para a área trabalhista.

De acordo com o presidente da OAB, Glênio Lopes, a entidade vem juntando forças entre Executivo, Legislativo e demais órgãos do Município para tentar uma solução para a questão. Além disso, a entidade está tentando uma reunião com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho para tratar do assunto.

“A OAB recebe com muita tristeza e preocupação a notícia do fechamento de uma Justiça que socorre muitas vezes aos mais necessitados. Fechando a Justiça do Trabalho a quem os trabalhadores buscarão seus direitos. Mas esse cenário de tristeza também não é só nosso porquê vemos também as varas das comarcas vizinhas como Rosário do Sul, São Gabriel e Quaraí também tendo suas portas fechadas”, pontuou.

Glênio Lopes disse que a OAB não irá desistir de lutar para tentar revertes este quadro. “Estamos brigando diuturnamente para abertura das portas do Judiciário e agora pela abertura do horário integral e repentinamente, somos impactados com a notícia de fechamento na Vara do Trabalho”, finalizou.

Câmara divulga moção de apoio

Nesta semana, a Câmara de Vereadores divulgou uma moção de apoio à manutenção da Vara do Trabalho em Livramento. O documento foi lido durante a sessão, e aprovado por unanimidade pelos pares da casa.

Embasando o documento, foi explicitada a importância da Vara do Trabalho para o Município, pois, além de atender as demandas locais, é também responsável pelas demandas trabalhistas da vizinha cidade de Quaraí.

Em seu teor, a moção de apoio discorre que, “o fechamento da Vara Trabalhista negará aos trabalhadores que buscam reivindicar suas verbas trabalhistas, o direito constitucional de ter acesso à Justiça. A moção busca manifestar apoio aos trabalhadores santanenses, sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades”.

Foi solicitado ainda que seja encaminhada cópia do documento, após aprovação, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Nacional de Justiça.

A resolução

A Resolução CSJT nº296, de 25 de junho de 2021, DEJT de 12.7.2021 – Republicação, dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, além de outras providências.

Conforme previsto na Resolução, os Tribunais deverão adotar as providências necessárias para adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários, por meio de plano de tratamento voltado a estas unidades, ou fundamentos que justifiquem a desnecessidade do plano.

Nove varas correm risco de fechar no Estado

Nesta semana, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho divulgou a relação, por Tribunal Regional do Trabalho, das varas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos, no último triênio.

No Rio Grande do Sul, 09 Varas do Trabalho correm risco de terem suas atividades encerradas, o que vem gerando uma série de discussões e movimentos para tentar impedir a decisão.

A lista foi elaborada com dados extraídos do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho.

Visita agendada

O presidente do TRT, desembargador Francisco Rossal de Araújo, confirmou que virá, após o carnaval à Livramento para conversar com a classe dos advogados e sociedade, a fim de tratar sobre o possível fechamento da vara do trabalho. O convite foi feito pelo advogado Carlos Thomaz Albornoz, integrante do Comitê Gestor do TRT4.