O trabalho do judiciário durante a pandemia

Essa semana, a reportagem do Correio do Pampa realizou entrevista com o juiz titular da Vara de Família, Alexandre Del Gaudio Fonseca, sobre os desafios do enfrentados durante a pandemia do novo coronavírus e os avanços tecnológicos vividos pelo judiciário. Confira:

CORREIO DO PAMPA: A pandemia, de alguma forma, tem afetado a produtividade na Vara de Família?

Alexandre: A pandemia tem afetado a tramitação de aproximadamente 3.000 processos físicos que existem em nosso acervo, pois há redução no número de servidores que trabalham presencialmente; porém, o problema acelerou a implantação do processo eletrônico e das audiências virtuais, por videoconferência. Hoje trabalhamos com metas diárias e muitos processos são resolvidos em menos de 180 dias no e-proc, a contar da data do ajuizamento.

CPAMPA: Como está a pauta de audiências?

Alexandre: A pauta de audiências da Vara de Família está atualmente em 04 meses, não havendo qualquer represamento dos processos, pois em 2020 conseguimos realizar 200 audiências virtuais; ou seja, está dentro da normalidade.

CPAMPA: Qual o tempo de tramitação de uma ação de inventário, quando há acordo entre as partes?

Alexandre: As ações de inventário, quando as partes são maiores, capazes e estão concordes com a partilha, adotam um rito simplificado denominado arrolamento sumário, que independe do valor do patrimônio, e tais ações tramitam em uma média de 60 dias do ajuizamento até a data da sentença.

Após o trânsito em julgado da sentença são expedidos os formais, o que leva de 30 a 45 dias. Por fim o processo é arquivado, trazendo economia para os cofres públicos e fazendo a economia girar com a regularização dos bens herdados.

CPAMPA: E quanto aos inventários físicos que tramitam há mais de 10 anos, o que tem sido feito para buscar seu encerramento?

Alexandre: Os inventários físicos que tramitam há mais de uma década geralmente têm problemas com a liquidez do espólio no pagamento de credores e tributos. É uma situação complexa que mais depende do inventariante que do Poder Judiciário. Porém, estamos aconselhando as partes e advogados a digitalizar os autos e enviá-los para o processo eletrônico (e-proc), pois a tramitação é mais célere.

CPAMPA: Qual o prazo médio de processos em primeiro grau no Eproc?

Alexandre: Em uma Vara de Família há muitos processos que não possuem lide, dispensando a citação dos réus, como a expedição de alvarás, divórcios consensuais e acordos em ações de alimentos. Nesses casos, quando não envolvem interesse de incapazes, a sentença é realizada em prazo exíguo e em poucos dias do ajuzamento há a expedição do alvará ou homologação do acordo, desde que preenchidos os requisitos legais.

Quando envolvem interesse de incapazes, a tramitação leva de 60 a 90 dias em razão dos prazos do Ministério Público.

Processos de interdição e ações de família contestadas (precisam da citação dos réus) giram em torno de 01 ano. Salvo demandas complexas, com alta litigiosidade, perícias e recursos, que são uma exceção em nossa Vara.

CPAMPA: Que mudanças e lições a pandemia tem trazido para a magistratura?

Alexandre: A pandemia trouxe o home-office como regra, inclusive para os advogados, que podem participar das audiências e propor ações diretamente de seus escritórios, em qualquer lugar do país, ou mesmo do exterior.

Hoje estamos fisicamente em Santana do Livramento, mas trabalhamos como se estivéssemos em grandes centros urbanos, inclusive com acesso a diversos cursos de atualização do Conselho Nacional de Justiça (ENFAN) e do TJRS (AJURIS), em quantidades sem precedentes pela facilidade do ensino a distância e utilização de webinários.