Ministério da Justiça suspende os serviços de 180 empresas de telemarketing por publicidade abusiva

O Ministério da Justiça anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (18), das atividades de cerca de 180 empresas brasileiras do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do País, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo”, informou o ministro Anderson Torres.

Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a medida cautelar determina a “suspensão dos serviços de telemarketing ativo abusivo em todo o País que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido”.

A decisão, que prevê multa diária de R$ 1.000 às empresas que descumprirem a regra, exclui as demais formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.

Segundo a decisão, as empresas autuadas ligavam insistentemente para os consumidores, sem o consentimento deles, e ofereciam serviços, o que é ilegal. Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor registrou 6.085 reclamações de consumidores contra telemarketing abusivo. O site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 8.462 queixas no mesmo período.

Telemarketing por robôs

Em junho, a Anatel anunciou o bloqueio telefônico, por três meses, das empresas que usavam robôs automáticos para fazer mais de 100 mil chamadas abusivas de telemarketing por dia.

A agência considera chamadas abusivas aquelas que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende o celular ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos. De acordo com a Anatel, esse tipo de disparo em massa de chamadas sobrecarrega as redes de telecomunicação sem promover efetivamente a comunicação entre pessoas e empresas.