Mais quatro testemunhas foram ouvidas pela CPI dos Alimentos

Dando continuidade às oitivas, nesta sexta-feira (28) foram ouvidas mais quatro testemunhas em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos alimentos da Assistência Social, na Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento.

A primeira testemunha ouvida na sessão foi a conselheira tutelar Nádia Coelho, que atua no cargo desde janeiro de 2020. Ela contou que quando recebem denúncias, os conselheiros são acionados, mas que se fazem presentes constantemente na Casa do Bem, mesmo sem serem chamamos, considerando que fazem parte de um órgão fiscalizador. Segundo Nádia, no período correspondente ao investigado pela CPI, em outubro de 2020, o órgão recebeu denúncias que foram levadas ao judiciário e a fiscalização foi intensificada. “Era uma denúncia da equipe-técnica referente a alguns bichos no arroz. […] Foi retirado esse produto e a partir daí fomos acompanhar, pegamos situações com bolachinhas vencidas… Tudo isso foi registrado”, afirmou.

Conforme a conselheira, são avaliadas as condições do local em geral, não só relacionado aos alimentos. Nádia relatou que em abril deste ano também foi recebida uma denúncia, devido à falta de alimentos, sendo que a conselheira Débora Sinara foi acionada para fiscalizar. Ela relatou que fazem visitas constantes ao local e o trabalho é registrado.

O segundo depoimento foi de Cleiton Ledesma Irara, funcionário público, que realiza a pesagem, atuando como “balanceiro” na Secretaria de Serviços Urbanos. Segundo ele, apenas faz a pesagem, sem a conferência. “Pesamos os caminhões de coleta, os que entram carregados e os que saem vazios, e as carretas que saem com o lixo”, explicou.

Também prestou depoimento o funcionário público municipal Jorge Silva dos Santos, que atua na mesma função realizando as pesagens. Ele disse ter sido uma surpresa saber que houve descarte de alimentos e explicou sobre o procedimento realizado em seu trabalho. “Nós não temos a função de fiscalizar. […] Nossa função é meramente pesar a entrada e a saída do veículo e pesar as carretas”, destacou. Quando questionado, ele disse que é rotineiro que viaturas das secretarias façam o descarte de seu lixo, mas que desconhecia a informação de que foi descartada uma grande quantidade de manteiga.

O vereador Dagberto Reis declarou na sessão que, conforme nova informação fornecida por Cleiton, não há uma pessoa responsável especificamente pela fiscalização do lixo, apenas um responsável pela limpeza do local.

O último a depor na sessão desta sexta-feira foi o procurador geral do município, Felipe Vaz. O advogado foi questionado quanto a orientações fornecidas para a Secretaria de Assistência Social sobre o que fazer com alimentos vencidos. “Foi um parecer opinativo para que fosse feita a doação e não se desperdiçasse mais alimentos além daqueles vencidos”, explicou o procurador, que disse que o objetivo era organizar e estabelecer um controle dos alimentos que estavam no local. Ele disse que o parecer foi enviado no sentido de que fosse dada uma destinação e não que pudessem ser descartados antes do vencimento.

Felipe afirmou acreditar que uma sindicância está sendo desenvolvida e disse que a autorização do parecer era quanto à destinação de itens ainda não vencidos. O procurador ainda explicou que não foi feita uma análise presencial, e sim fornecidas orientações com relação aos procedimentos.

A CPI

A Comissão tem como presidente a vereadora Maria Helena (PDT) e como relator o vereador Dagberto Reis (PT). Criada em 31 de março, o objetivo desta CPI é investigar e apurar as responsabilidades pelos fatos identificados pelos vereadores, em vistoria no almoxarifado da Secretaria de Assistência e Inclusão Social. A investigação compreende o período de março de 2020 até março de 2021 e foi iniciada devido ao descobrimento de alimentos vencidos na secretaria.