Livramento é contemplado em programa de desenvolvimento para cidades fronteiriças

Para tentar reduzir as desigualdades econômicas e sociais e fortalecer o desenvolvimento de cidades localizadas na faixa de fronteira, o Ministério do Desenvolvimento Regional lançou o Programa Fronteira Integrada (PFI). A portaria sobre o assunto pode ser consultada no Diário Oficial da União do último dia 29 de dezembro de 2020. O programa já entrou em vigor na última terça-feira, dia 5 de janeiro.

A meta do Governo Federal é criar oportunidades de desenvolvimento que gerem renda, crescimento econômico e melhoria da infraestrutura urbana das cidades que se localizam em uma área de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras. Entre os objetivos do programa estão o estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva, fortalecendo as redes produtivas locais; e a promoção da inovação tecnológica nas atividades produtivas.

As 33 cidades-gêmeas reconhecidas pela União terão prioridade no atendimento por este programa. São consideradas nesta categorias as cidades que possuem um importante potencial de integração econômica, social e cultural com uma cidade do país vizinho, como é o caso de Santana do Livramento e Rivera. No Rio Grande do Sul, outras 11 cidades-gêmeas serão contempladas, sendo elas: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, São Borja, Uruguaiana, Dionísio Cerqueira e Porto Mauá.

Também serão atendidos municípios classificados como polos das regiões intermediárias, priorizados pelo Plano de Desenvolvimento da Amazônia e o Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e as localidades de baixa renda, enquadradas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Ainda deverão ser publicados editais para a implementação de projetos, no contexto do Programa Fronteira Integrada, nos eixos de: desenvolvimento produtivo; infraestrutura econômica e urbana; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos. Segundo o ministério, o programa será financiado com recursos do Orçamento Geral da União e de fundos específicos como o FNO, FCO, FDA e FDCO, além de outras fontes nacionais e internacionais.