“Lei de Cota” é discutida em reunião do IFSul e Frente Parlamentar Anti-Racista da Câmara

No dia 27 de outubro, os membros do NEABI- Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do IFSul – Campus Sant’Ana do Livramento se reuniram com representantes da Frente Parlamentar Anti-Racista, da Câmara Municipal de Vereadores para tratar de questões envolvendo a negritude, as cotas raciais e a necessidade de prorrogação do prazo de vigência da Lei  12.711/2012, a qual instituiu as cotas para alunos oriundos de escolas públicas, indígenas, negros e pessoas com deficiência nas Universidades e Institutos Federais.

Num primeiro momento o Núcleo de Estudos apresentou aos legisladores o conjunto de atividades que vem realizando no IFSul, colocando-se à disposição da Frente Parlamentar para atuar em todas as atividades que visam combater o racismo. O grupo aproveitou a oportunidade para relatar sobre o trabalho das bancas de heteroidentificação do IFSul no processo de verificação das autodeclarações étnico-raciais dos vestibulandos, atuando para que os sujeitos de direito não tenham suas vagas usurpadas por pessoas que não se enquadram nos grupos determinados pela Lei. A reunião concentrou-se também no debate sobre as necessidades de revisão da Lei 12.711 de 2012, conhecida por “Lei das Cotas”.

Ao final do encontro, os participantes chegaram, dentre outros, a três encaminhamentos iniciais: a Frente Parlamentar Anti-Racista da Câmara proporá aos demais vereadores uma moção de apoio à prorrogação da Lei, que será encaminhada ao Congresso Nacional; foi proposto que os vereadores  contatem seus Deputados Federais e Senadores, no Congresso Nacional, para que os mesmos atuem em prol da prorrogação da Lei; a realização de audiências públicas locais com a participação ativa das instituições de ensino, grupos do movimento negro, organizações da sociedade civil e apoiadores desta política pública.