IPTU é reajustado em 33,82%

A Prefeitura Municipal divulgou essa semana o Decreto Municipal nº 9.749 de 4 de janeiro de 2022, o qual determina o percentual do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, fixando o mesmo em 33,82%, de acordo com o IGPM. O aumento é considerado o maior da região, se comparado a outros Municípios que fixaram seus valores em 10%, utilizando outros índices como base.

A medida vem sendo recebida com indignação pela comunidade e pela classe empresarial, deixando muitos santanenses indignados, os quais exigem empatia da prefeita municipal frente à situação econômica que vem sendo enfrentada por todos, principalmente com a pandemia.

A reportagem do Correio do Pampa apresenta os índices de reajuste do IPTU em diversas capitais e outros Municípios da Fronteira- Oeste, comparando com os dados de Sant’Ana do Livramento. Apresentamos também, a opinião de diversos atores sociais e da comunidade sobre o reajuste municipal.

Acompanhe o gráfico do reajuste de IPTU

Porto Alegre 10,67 % IPCA

São Paulo 10%

Rio de Janeiro: 10,42%

Florianópolis 10,67% IPCA

Niterói 10,25%

Recife 10%

Distrito Federal 10,42%

Sant’Ana do Livramento 33,82%

O aumento aplicado em Livramento fez com que obtivéssemos o reajuste mais elevado da região, já que em outras cidades os índices não passaram de 10%, e em algumas localidades os prefeitos optaram por manter os valores aplicados no ano anterior, sem onerar ainda mais a população, como no caso de Santa Margarida do Sul e Quaraí.

A AMFRO- Associação de Municípios da Fronteira-Oeste, realizou uma pesquisa entre os Municípios da região, informando que a maioria dos municípios pesquisados terão uma atualização de valor seguindo as taxas mais usuais; ou seja, em torno de 10%. Um vai manter o valor aplicado no ano passado. Segundo a AMFRO e com base em informações da secretária da Fazenda, Sant’Ana do Livramento, depois de 40 anos vai ficar em torno de 30%, na prática, 20%, se contarmos com a atualização das taxas do ano referente.

IPTU nos Municípios da Fronteira-Oeste e cidades do Estado

Santa Maria 10,67% IPCA

Santa Cruz do Sul9,68%

Alegrete 10,7%

Barra do Quaraí 10,7%

Itaqui 9,68%

Quaraí sem reajuste

Rosário do Sul 10,67%

Sant’Ana do Livramento 33,82%

São Gabriel 10,7%

Uruguaiana 10,7%

Vereadores organizam ato público contra reajuste

Indignados com a situação imposta devido ao aumento do IPTU, os vereadores Dagberto Reis (PT) e Enrique Civeira (PDT) organizam ato público no Largo Hugolino Andrade, nesta quarta-feira, dia 12 de janeiro, às 10h30. No dia 20 de janeiro, às 19h30, na Câmara de Vereadores, acontece uma audiência pública para tratar sobre o assunto. Os vereadores convidam toda comunidade santanense para participar das atividades.

 O que dizem as autoridades

Delmar da Rosa

Presidente da Unamos

“O aumento de 33,82 no IPTU, esse índice de aumento está fora da realidade social da comunidade santanense, e povo trabalhador que tem em seus salários um reajuste no máximo de 10%, quem mora nos bairros e vilas de nossa cidade paga para ter manutenção na infraestrutura e não tem, portanto o aumento não justifica. Acredito que pra fazer frente às necessidades do município, já que a secretária da Fazenda Giselda Alvares diz que o município quitou seus débitos com credores do ano de 2021 e que realizou o pagamento de um passivo de mais de 27 milhões de reais deixado pelas administrações anteriores; Estar com as contas equilibradas é obrigação do gestor, e nem por isso deve achar que fez além do que deveria fazer, agora os munícipes não devem ser penalizado com esse alto índice de reajuste, mesmo que as contas estivessem negativas, assim como tem a Lei para aumentar tem a Lei para corrigir quando acontecem os abusos”.

Sérgio Oliveira

Presidente do Sindilojas

“O reajuste adotado pelo Executivo para o ano de 2022 é desproporcional à realidade do município, visto que os santanenses vêm sofrendo nos últimos dois anos com o desemprego e a falta de renda por conta da pandemia. A maneira ou índice aplicado (IGPM), poderia ser substituído da mesma forma como muitos proprietários de imóveis aceitaram negociações com seus inquilinos, pelo IPCA.   Através de um trabalho em conjunto com o Legislativo, esse índice poderia ser substituído e não ocasionaria a renúncia de receitas. Este aumento (ato da administração municipal), fere um princípio fundamental que deve reger a administração pública. Este é o princípio da moralidade administrativa.

A apreensão através desta cobrança, está gerando por parte dos comerciantes que veem em tal elevação tributária um risco para seus empreendimentos em atividade. Esta cobrança viola os princípios da razoabilidade e da capacidade contributiva real. O aumento proposto não apenas é abusivo, mas também é incoerente com a realidade socioeconômica de Livramento. O Sindilojas, espera que o Executivo Municipal tenha sensibilidade para ouvir a população neste clamor contra o abusivo aumento no IPTU”.

Duda Amaral

Vereador do PP

“Acho muito alto, pois vai ficar bem mais caro e vai doer no bolso do cidadão santanense com certeza, pois praticamente em um ano, aumentou um terço o valor do IPTU. Entendo que existem amarras legais, mas não tem como negar que é um aumento muito grande. Nosso poder aquisitivo está estagnado, somos uma cidade que não enriquece, não cresce e o IPTU desta casa é altíssimo. É importante destacar que o aumento do imposto foi um ato discricionário do Executivo, não passando pela Câmara, seguindo à risca as leis, podendo ser apontado duplamente no Tribunal. Entendo esta questão do Executivo, por outro lado gostaria que o Executivo tentasse uma autorização do Tribunal de Contas para usar outro indexador, como IPCA, que é inferior à 10%, já fiz esse pedido. O que nós vereadores podemos fazer, e deixo como sugestão para o Legislativo, para evitar situações como estas no futuro, é pegar a Lei que está desatualizada e acrescentar indexadores com um artigo especificando que a administração utilize o indexador de menor valor”.

Dagberto Reis

Vereador do PT

“O aumento em 33,82% no IPTU é uma pouca vergonha, vai onerar aqueles que mais precisam, vai onerar as pessoas mais pobres de Livramento. E isto é feito pela prefeita, ela é quem tem o poder para definir o valor de reajuste do IPTU, não passa pela Câmara e não são os vereadores que votam reajuste, quem aprova é a prefeita, ela é responsável por este aumento. Ela poderia ter utilizado outro índice diferente do IGPM, como IPCA, poderia não ter dado aumento e mantido o valor do ano passado, vários municípios fizeram isso. A inflação está em torno de 10% e a prefeita resolve aumentar em 33,82% o IPTU. Isso é uma pouca vergonha e vamos até as últimas consequências para tentar barrar, nem que seja na justiça esse aumento, e é o que eu e o vereador Enrique Civeira estamos fazendo, vamos ingressar com uma ação popular na justiça contra essa barbárie”.

“Nossa decisão foi técnica”, afirma secretária da Fazenda

A secretária da Fazenda, Gisela Alvarez explicou que Livramento há muitos anos não trabalha a sua planta de valores, que serve de base para aplicação do IPTU, arrecadando a menor do que deveria, ocasionando apontamentos pelos órgãos de fiscalização por não ter adotado uma política adequada para os tributos próprios.

“Precisamos fazer um grande trabalho de gestão tributária com a participação da Câmara de Vereadores no sentido de poder auxiliar na questão do georreferenciamento, que é o estudo sobre a planta imobiliária, o qual tentamos fazer em 2021 e a Câmara não nos permitiu. Também existe uma Lei Municipal que nos obriga a fazer uma avaliação do IGPM considerando 6 meses do exercício anterior e 6 meses do exercício vigente, ou seja, 6 meses de 2020 e 6 meses de 2021, chegando aos 33%”, explanou.

Gisela Alvarez disse que para facilitar os pagamentos, os programas REFIS permanecerão sempre abertos, fazendo com que, aquelas pessoas que não conseguirem quitar suas dívidas neste ano, possam participar no próximo ano dos descontos e parcelamentos.

Além disso, estão abertos os prazos para desconto do IPTU, com 20% para pagamentos nos meses de janeiro e fevereiro; 15% em março; 10% em abril e parcelamentos após este período.

“Já analisamos o comportamento do IGPM e, para o ano de 2023 este índice terá uma redução, portanto não teremos esta incidência no IPTU. Temos uma média de 50% da população pagando em cota única, e uma previsão para este ano de R$10 milhões em arrecadação”, finalizou.

População de baixa renda poderá pedir isenção do IPTU

A secretária da Fazenda explicou que, para aquelas pessoas cadastradas como baixa renda e que comprovarem renda familiar não superior a dois salários mínimos, existe a Lei da Isenção, onde muitos poderão ser beneficiados. Para a isenção, além da comprovação da renda especificada, a pessoa tem que residir no imóvel, o imóvel deve ser a única propriedade e toda família que compõem a renda familiar também deve residir no imóvel. As situações todas são analisadas caso a caso, na Secretaria da Fazenda.

Essa Lei permite que o contribuinte fique isento do pagamento do IPTU, para isso, é necessário ingressar com o pedido na Secretaria da Fazenda, no horário das 7h30 às 13h30, de segunda à sexta-feira.