Imposto tem 20% de desconto para cota única até 26 de fevereiro
O novo governo municipal, nos seus primeiros dias, correu para fazer o fechamento do ano fiscal de 2020, que não tinha sido feito pela gestão anterior, principalmente no que diz respeito aos pagamentos que foram deixados pendentes a fornecedores. Por isso, como a secretária da Fazenda apontou na entrevista, fiscalmente o ano de 2021 começa nesta segunda-feira, 18. Por essa razão, recém agora será possível realizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, uma das obrigações anuais do munícipe.
Segundo a secretária Gisela Alvarez, as guias de recolhimento do importo não serão mais entregues nas residências e não existem mais os antigos carnês. “Quem vier na secretaria, a gente imprime na hora; porém, a gente prefere que aqueles que tiverem condições imprimam as guias nas suas casas”, explicou. Ainda segundo ela, o IPTU pode ser pago tanto nos caixas da Secretaria da Fazenda como em toda a rede bancária e lotérica, assim como pelos sistemas bancários na internet.
Conforme o Decreto Nº 9.316, de 7 de janeiro de 2021, o pagamento do imposto em cota única terá três níveis de desconto, sendo eles: 20% para pagamento integral até o dia 26 de fevereiro; 15% para quem fizer o pagamento até o dia 31 de março; e 10% para aqueles que optarem por pagar até o dia 30 de abril. Quem não quiser ou puder pagar integralmente com desconto, pode fazê-lo de forma parcelada e seguindo as datas estipuladas no mesmo decreto:
Número da parcela | Data de vencimento |
1ª | 12/03/21 |
2ª | 09/04/21 |
3ª | 14/05/21 |
4ª | 11/06/21 |
5ª | 09/07/21 |
6ª | 13/08/21 |
7ª | 10/09/21 |
8ª | 08/10/21 |
9ª | 12/11/21 |
Não haverá Refis em 2021
A secretária da Fazenda adiantou que, neste ano, não haverá programa de refinanciamento de dívidas. Aqueles que aderiram ao Refis em 2020 deverão continuar pagando normalmente, mas não haverá novas adesões. “Isso para 2021. Não descarto que o Refis possa voltar nos próximos anos”, explicou Alvarez.
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