Geração própria de energia solar: como funciona e o que muda com a nova lei

Em agosto deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o marco legal da geração distribuída (produção individual de energia). O texto estabelece uma mudança na cobrança das tarifas e encargos. Mas o que isso significa para os usuários? Desde 2012 a Agência Nacional de Energia (Aneel) permite que os consumidores gerem sua própria energia por fontes renováveis, como a energia solar e eólica. O que ocorre na prática é que quando a produção de energia é maior que o consumo da casa ou empresa, o usuário pode ceder esse excedente para a sua distribuidora.

Nesse caso, o consumidor acaba pagando na sua conta apenas o valor mínimo. Porém, esse valor não cobre, segundo as distribuidoras, todos os custos da rede. Para isso, desde 2015, existe a intenção de cobrar a denominada ‘Taxa do Sol’, onde serão reformuladas essas cobranças e tarifas. Segundo a Câmara dos Deputados, até 2045 os micros (geram até 75kw de energia) e minigeradores (geram entre 75kw e 5kw) que já existem hoje no país seguirão pagando na conta somente a diferença entre o consumo e o excedente de produção. Essa determinação também valerá para os novos consumidores que fizerem instalações de painéis solares em até 12 meses após a publicação da futura lei. As pessoas que optarem por gerar a sua própria energia limpa depois desse prazo da publicação da nova lei, já estarão enquadradas no projeto de lei de 2019 que exigiria a cobrança dessas taxas, o que pode representar em cerca de 63% da tarifa total. De acordo com texto publicado pela Câmara dos Deputados, esse valor “é relativo à remuneração dos ativos do serviço de distribuição, da depreciação dos equipamentos da rede e do custo de operação e manutenção”.

Segundo Vinicius de Moura Silveira, sócio proprietário da empresa santanense Gera+ Solar – que há três anos trabalha com a instalação de sistemas fotovoltaicos, o conselho é que se a pessoa tem interesse em baixar os custos da sua casa e empresa, o melhor é fazer a instalação até o final deste ano.

“Por mais que haja essa cobrança de novas tarifas, o custo da energia elétrica tende a aumentar cada vez mais, por isso, mesmo assim seguirá valendo muito a pena produzir a sua própria energia. Mas, se o investimento for feito até o final deste ano, os benefícios são ainda maiores”, frisou.

A geração própria de energia já é realidade há alguns anos no mundo inteiro. Além de baixar os custos para o consumidor, tem o lado da conscientização ambiental com a produção de uma energia limpa e renovável. No Brasil, esse mercado ainda tem muito para crescer, mas certamente é o futuro.