Crescimento de casos de Injuria Racial preocupam movimentos negros da Fronteira da Paz

Casos de Injúria Racial e Racismo estão aumentando e se tornando recorrente, seja em um estádio de futebol, contra torcedores, jogadores, além de estar presente no dia-a-dia santanense. O Brasil “aboliu” a escravatura em 13 de maio de 1888 e Livramento foi um dos últimos municípios a libertar seus escravos. Para conhecimento, o primeiro país a abolir a escravatura foi a Dinamarca em 1792. Segundo o trecho de um artigo de 2010 produzido por Jane Rocha de Mattos. Chamado “Basília, Felicidade e Belisaria”: Fragmentos da Escravidão em Santana do Livramento, destaca que o Rio Grande do Sul aboliu a escravidão no ano 1884, mas de fato isto não aconteceu, pois, as cartas de alforria vinham acompanhadas de cláusulas que mantinham os escravos presos a deveres e obrigações para seus senhores. “Em 4 de março de 1887, em uma das últimas reuniões da associação abolicionista estava como convidado Antonio Simões Pires que libertou os últimos quatro escravos de Livramento, depois de muitas negociações, recebendo por dois deles seiscentos e cinquenta mil réis cada um, e os outros dois sob a condição de lhe prestarem serviço por algum tempo. Assim ficaram livres, Maurícia, parda, 40 anos, com cláusula de 3 anos, Pascoal, preto, 17 anos, condição de servir ao seu senhor por mais 5 anos, João, 19, com condição de servir ao seu senhor por mais 6 anos e Josefa 18, com condição de servir por 5 anos”.

Em 2020, o empresário santanense André Luciano Gomes, sofreu injúrias raciais por parte de um cliente em um comércio. André comentou que o ato de injúria não aconteceu diretamente a ele, e sim, as suas funcionárias que atendiam o acusado com a frase: “vocês sabem que negro é tudo fedorento, negro fede”.

Injúria Racial ou Racismo? O que diferencia? 

O crime de injúria racial é caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral. O Senado aprovou nesta semana, um projeto que aumenta a pena dos crimes de racismo e de injúria racial, especialmente quando praticados em locais públicos, como estádios de futebol. Atualmente, a pena para injúria racial é de reclusão de um a três anos e multa. O texto aumenta a punição para reclusão de dois a cinco anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. A prisão do tipo reclusão é imposta em contextos de condenações mais severas, pois admite o cumprimento inicial da pena em regime fechado, o que geralmente é feito em prisões de segurança média e máxima. Ainda, segundo a proposta, o crime de racismo realizado dentro dos estádios terá também pena de dois a cinco anos. Isso valerá no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. O texto proíbe ainda a pessoa que cometer o crime em estádios ou teatros, por exemplo, de frequentar por três anos este tipo de local.

Para Cláudia Mendes, representante do Movimento de Mulheres Negras Santanense existe uma preocupação com o aumento de registros nas últimas semanas. “Em todo o país, inclusive aqui na cidade, tem-se a impressão de que os casos de racismo cresceram exponencialmente nas últimas semanas ou meses. A verdade é que não houve aumento nos casos, mas sim na mídia em torno deles. Os casos sempre estiveram aí, o diferencial agora é que todo mundo tem uma ferramenta de denúncia imediata em mãos, o celular, que serve como testemunha para as situações mais absurdas”, comenta.

Mesmo com o crescimento na divulgação dos casos, o movimento se mostra preocupado com a impunidade em alguns casos. “Mesmo assim, apesar da grande quantidade de denúncias, muitos casos ainda saem impunes, por medo ou descaso. É preciso reforçar o pedido e encorajar aqueles que forem vítimas de ataques racistas para que denunciem aos órgãos competentes, e é preciso também que tais órgãos cumpram o seu dever de punir devidamente os agressores, que se sentem a cada dia mais confortáveis em proferir suas ideias racistas. Para estes ‘cidadãos de bem’, fica o recado: não passarão”, disse.

Para a titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Livramento, Delegada Giovana Müller, em Livramento existe o maior registro de Injúrias raciais do que casos de Racismo: “Sobre os casos de racismo e injúria racial, o que mais nós temos na delegacia de Livramento são casos de injúria racial. Quando a pessoa ofende a outra por vários adjetivos pejorativos em razão da raça da pessoa. Nessas situações é instaurado um inquérito e vai para a delegacia de polícia. Em algumas delas, nós oferecemos o programa Mediar. Os casos de racismo também geram a instauração de inquérito, sendo um pouco diferente e esse nós não temos tantos registros na cidade. Tivemos recentemente uma equiparação ao crime de racismo, mas na lei de racismo mesmo em razão da raça nós não tivemos ainda nenhum inquérito. A maior incidência de casos são os de injúria racial, principalmente com ofensas proferidas contra a honra da pessoa”, comenta.

Segundo o relatório técnico Panorama das desigualdades de raça/cor no Rio Grande do Sul, de novembro de 2021, em 2020, houve 1.237 registros de ocorrências de racismo, de homofobia e transfobia no Rio Grande do Sul, um aumento de 25,6% em relação a 2019, quando foram registradas 985 ocorrências. Em 2019, último ano para o qual há dados consolidados, a taxa média de homicídios no Brasil foi de 21,7 a cada 100 mil habitantes. O maior valor foi para a população parda, com 31,5. Já os pretos tiveram uma taxa de 18,1, e os brancos, de 11,1. No Rio Grande do Sul, há uma diferença importante: a população preta possui a maior taxa de homicídio (33,1), quase o dobro do parâmetro nacional para essa parcela da população, mas os pardos (17,1) ficam um pouco abaixo dos brancos (17,9).