Conselho Municipal de Habitação destaca ações e metas para 2021

Os conselhos municipais são os órgãos que garantem a interlocução entre os governos e a sociedade civil, auxiliando a administração no planejamento, orientação, fiscalização e julgamento nas questões relativas a cada área temática.

O Conselho Municipal de Habitação de Sant’Ana do Livramento é um bom exemplo disso, pois apesar das dificuldades, está ativo e atento às demandas da área, inclusive criando, elaborando e implantando projetos que resultam em melhorias para a comunidade santanense.

Um dos projetos de autoria do Conselho Municipal de Habitação foi a instalação de 47 abrigos de ônibus, os quais foram adquiridos e implantados com recursos do FUNHAB – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Segundo Fernando Reck, presidente do Conselho Municipal de Habitação, o projeto dos abrigos de ônibus iniciou em 2018. “Ao vermos que a administração daquela época não dava e nem deu a devida importância para o setor de habitação e olhando o estatuto do COMHAB, visualizamos a possibilidade de usarmos a verba do fundo para a construção de equipamentos urbanos, onde aí se encaixavam os abrigos”, explicou.

Fernando destaca que as várias trocas de mandatários no governo municipal nesse período, prejudicaram a definição de ações concretas. “Com muito trabalho e tato conseguimos a instalação dos 47 abrigos que já tinham sido licitados em dezembro de 2019”, contou.

Os recursos do FUNHAB são oriundos das multas aplicadas pelo Executivo nas construções irregulares – 80% do valor é depositado em conta corrente, separada do caixa único da Prefeitura. “Ressaltamos que o fundo foi muito pouco alimentado pois existia ou existe uma lei de isenção de multas para regularização de obras, o que se define como renúncia de receitas. Esperamos pela urgente revogação dessa lei se já não foi feito”, apontou Fernando.

Um dos projetos do Conselho para 2021, de acordo com o presidente, é poder usar verbas do fundo para melhorar a acessibilidade dos abrigos já instalados, pois no momento da instalação dos mesmos isso não foi possível.

Com relação ao funcionamento e viabilização do trabalho dos conselhos municipais, Fernando ressalta que espera que a nova administração nomeie conselheiros para tornar o COMHAB mais forte e que conte com a participação dos três setores do qual é composto – movimentos populares, sociedade civil e Poder Executivo. “O trabalho dos conselheiros é totalmente voluntário, não onera os cofres públicos. Atualmente não contamos com lugar físico para reuniões, temos que nos reunir em locais emprestados. Esperamos que seja dada a devida importância a todos os conselhos ativos para que estes consigam trabalhar em plenitude. Além disso, contamos com o cumprimento das diretrizes previstas no Plano diretor Participativo do munícipio para a área da habitação e regularização fundiária”, concluiu.

Na quinta-feira (11), os representantes do Conselho reuniram-se com o prefeito em exercício Evandro Gutebier e com os secretários de Obras e Serviços Urbanos e seus adjuntos. Na oportunidade, foram discutidos projetos de interesse da comunidade e o poder público disponibilizou o Salão Nobre para a realização das reuniões do Conselho.