A situação das famílias da Vila Real, uma semana após a desocupação

Após uma semana da ação do Executivo Municipal, em cumprimento de Ordem Judicial de desocupação de área localizada no local que compreende o Batuva, a reportagem do Correio do Pampa conversou a Comissão de Ocupação da Nova Vila Real, a fim de saber como está a situação das famílias que tiveram suas moradias retiradas.

De acordo com Alda Mello, integrante da Comissão da Ocupação da Vila Real, um dos moradores, que teve a casa retirada permanece no local, indo embora apenas a família com as 5 crianças, os quais não informaram aos vizinhos para onde iriam.

“O idoso está aqui na Vila Real, pois quer montar novamente a casa dele, já que a mesma foi derrubada, ficando as madeiras que os demais moradores ajudaram a carregar para que as equipes não levassem daqui. Como derrubaram a casa dele, agora está dormindo em uma barraca até que se consiga levantar as paredes”, frisou.

Alda Mello contou que a família que teve a construção derrubada não estava no momento da ação, mas os vizinhos intercederam e recolheram as madeiras para que não fossem totalmente desmanchadas. Ela contou que, até o momento, não tem informações se eles permanecerão na Nova Vila Real ou irão para outro local.

“Ninguém recebeu nenhuma notificação antes, informando que iriam desmanchar as casas, só chegaram e foram agindo. Além disso, ninguém até agora recebeu ajuda nenhuma, ninguém está se importando com a situação, apenas nós que moramos aqui estamos tentando de alguma forma, auxiliar os que tiveram suas casas destruídas”, explanou.

 “Estamos elaborando um Plano de Habitação para atender as famílias”

De acordo com o secretário de Planejamento, Paulo Ricardo Ecoten, as invasões de área são um problema crônico do Município, contando hoje com aproximadamente 21 loteamentos particulares irregulares, os quais estão judicializados.

“Com a nova Lei de Parcelamento de Solo, o Poder Público não tem mais autorização para realização de obras em terrenos particulares, então as pessoas estão loteando glebas e construindo residenciais, deixando a parte de infraestrutura para a Prefeitura”, explicou.

Paulo Ricardo disse que o caso do Batuva teve uma proporção maior por ser uma área pública, a qual após 25 anos, teve as matrículas regularizadas, estando totalmente quitado e sob posse definitiva do Município.

“Aquela área é de interesse público, de lazer para a comunidade. Conseguimos uma Ordem Judicial para remoção das demarcações de área, e não as famílias. Hoje na área situada à direita temos em torno de 09 famílias, mais as que estão na parte esquerda, mas especificamente com estas 09, já conversamos e a assistente social da Habitação possui todo o cadastro dos moradores, que no futuro, serão removidos para outro local mais apropriado, com infraestrutura”, discorreu.

Felipe Vaz

Procurador do Município

“Existe uma liminar que autorizou o Município a retirar demarcações e início de obras que não estão devidamente ocupadas. Essa liminar foi no ano passado.

O município tem o dever de proteger o patrimônio público e existe uma decisão do Ministro Barroso, do STF, que impede as desocupações compulsórias até 31 de outubro. A decisão da juíza só embasou que, a ação não se trata de nenhuma retirada das que o Município já ganhou para retomada de posse. Os inícios de invasões, que não foram consolidados como moradias, podem ser retirados, e a Prefeitura fez esta ação em defesa do patrimônio público, utilizando o poder de polícia que o Executivo detém.

Ninguém ficou sem teto, porque apenas foram retirados os inícios de demarcações de terrenos e alguns tapumes. Existe uma decisão judicial que vai autorizar a reintegração de posse das áreas ocupadas, mas quanto a isso, a prefeita vem mantendo reuniões com os moradores e alguns vereadores, dando prioridade em encontrar um local adequado para reinstalação daquelas pessoas”.

Vereador Felipe Torres

Presidente da Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade

“Estive acompanhando a ação no local e, pelo que constatamos, trata-se de duas novas ocupações que a Prefeitura acabou retirando, mantendo as outras. Pelo que o Executivo fala, esse assunto está judicializado. Sugeri que as famílias fossem colocadas no Loteamento Manoela, pois a cooperativa responsável não possui as listas de quem são os proprietários dos imóveis, que retirem as famílias do local de ocupação e cedam moradia no loteamento. É simples de resolver, o que não pode acontecer é deixar as pessoas morando ali de forma desumana. Já realizamos audiências públicas sobre o assunto, mas não temos poder de retirar as famílias e realoca-las. O que podemos fazer é uma nova rodada de mediação, ideia que até levantei na Câmara, entre todos os envolvidos para que seja resolvida a situação. Vamos seguir fiscalizando e monitorando o caso e espero que o Executivo siga a minha sugestão, pois basta ir fiscalizar o Loteamento Manoela para encontrar moradias sobrando que podem realocar este pessoal”.