Secretária Maria Regina esclarece sobre Lei Aldir Blanc e Conselho Municipal

A lei Aldir Blanc dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.

A secretária de cultura, Maria Regina Prado Alves, explicou sobre o seu funcionamento, o novo Conselho Municipal de Cultura e esclareceu dúvidas.

“A lei Aldir Blanc surgiu justamente para favorecer os profissionais da área de cultura, dos mais diferentes segmentos culturais e que durante esta pandemia foram muito prejudicados. Acontece que está havendo uma confusão muito grande, porque está bem claro no artigo segundo, no terceiro inciso, que de início, do valor previsto que seria mais de 549 mil reais, vão destinar para os municípios apenas 20%, que seria ao redor de R$ 100 mil. E essa verba vai ser justamente para a abertura de editais, que as pessoas poderão apresentar projetos”, afirmou.

A secretária contou que estão acompanhando diretamente o andamento das ações previstas pela lei, e já foi indicado um funcionário para acompanhar a Plataforma + Brasil, por onde saberão quanto aos encaminhamentos e quando a verba irá chegar a Santana do Livramento.

“Até o momento, nós ainda não recebemos absolutamente nada, e quero que a comunidade fique tranquila, que essa verba vai ser destinada para os fins devidos, de acordo com o que reza a lei”, disse Maria Regina.

A lei prevê ainda um auxílio emergencial em três parcelas de R$600 para as pessoas ligadas à cultura que não receberam o auxílio do governo. O cadastro para receber esse valor será diretamente com o estado, e não com a secretaria municipal.

Outra definição da lei, como comentado pela secretária, é o recebimento de verba para abertura de editais, e com isso as entidades poderão apresentar projetos. A verba irá para o Fundo Municipal de Cultura, criado com o novo conselho.

De acordo com a secretária, o município já conta com o cadastro de cultura disponível na prefeitura, em que todas as pessoas ligadas a movimentos culturais devem se cadastrar, tanto para futuramente encaminhar projetos para votação do conselho, quanto para após a pandemia, participarem de eventos e ações da secretaria.

Quanto ao novo conselho de cultura, a secretária ressaltou: “Eu, secretária Maria Regina, não tenho poder nenhum para nomear conselho, é um decreto do prefeito, e as pessoas que participam do conselho foram escolhidas democraticamente pelas instituições culturais. Há muita maldade e má interpretação dos fatos. A última vez que o antigo Conselho Municipal de Cultura se reuniu foi há 10 anos”.

A secretária contou ainda que o Conselho, além da criação do Fundo, irá atuar seguindo o que foi publicado no edital, primeiro será analisado o regimento interno, depois será escolhida a diretoria e marcadas as reuniões. Os projetos serão analisados e discutidos pelo conselho, e as entidades devem estar cadastradas no cadastro da prefeitura, para encaminhá-los.