Justiça criminal aceita denúncia contra prefeito e mais oito pessoas

Por unanimidade, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, aceitou denúncia contra o prefeito Divaldo Lara e mais oito pessoas investigadas no processo referente a “Operação Factótum”. O relator é o desembargador, Julio Cesar Finger. Votaram com o relator, os desembargadores, Aristides Pedroso de Alburquerque Neto e Newton Brasil de Leão.

De acordo com os autos do processo, no período compreendido entre o ano de 2017 até o mês de outubro do ano de 2018 , os investigados, teriam agido de forma conjunta, com o objetivo de obterem, direta e indiretamente, vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais contra a administração pública.

Conforme a denúncia, “o objetivo era, reiteradamente, cometerem crimes contra a administração pública municipal de Bagé, especialmente de natureza licitatória, mediante dispensas indevidas de certames concorrenciais, bem como de desvios de verbas públicas, inversão na ordem cronológica de pagamentos de empenhos, bem como de ordenação e realização de despesas em desconformidade com a legislação financeira”.

A denúncia aponta o prefeito, como o líder do grupo, “ao passo que iniciou a estruturar tal organização ainda no ano de 2015, quando assumiu a presidência da Câmara de Vereadores de Bagé”.

Em 2019, o prefeito foi afastado do cargo por 180 dias e os ex-secretários municipais de Finanças e do Meio Ambiente.

A partir de agora

Uma vez aceita a denúncia, a partir de agora o processo prossegue, com colhimento de provas, direito de ampla defesa dos investigados, depoimentos, oitivas dos réus e testemunhas, até chegar a sentença final.